A bancada federal tocantinense no Congresso Nacional protocolou, no final da tarde desta quinta-feira, 15 de abril, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo mudanças no Edital de Concessão n° 01/2021 da Agência de Transporte Terrestre (ANTT), que prevê o leilão do trecho da BR-153 entre Alianças (TO) e Anápolis (GO).

No documento, a bancada cita que o leilão tem evidentes e potenciais prejuízos ao Tocantins, com prazos demasiadamente excessivos para a chegada dos benefícios no Estado.

Na representação, os parlamentares também pedem que sejam feitas as alterações no edital sem mudar a data do leilão, que será no próximo dia 29.

O documento relata ainda que um dos principais problemas do atual edital está na previsão de investimentos de duplicação: quase 75% do trecho da BR-153 do Tocantins a ser concedido à iniciativa privada só terá a pista duplicada a partir do vigésimo ano. Enquanto isso, em Goiás, quase 70% será duplicado em até dez anos.

Os parlamentares mencionam que os representados não atenderam recomendações da Corte de Contas sobre adequações que equilibrassem o edital, reduzindo prejuízos para o Tocantins.

Na visão da bancada, outros problemas do edital são em relação a investimentos de melhoria na rodovia, como na instalação de passarelas, rotatórias, interseções, que vão ocorrer em número muito pequeno na comparação com o Estado vizinho.

No documento aponta que duas passarelas no Tocantins, enquanto que Goiás seria 16; nenhuma rotatória no Tocantins, seis em Goiás;quatro retornos no Tocantins, 76 em Goiás; quatro interseções no Tocantins, 15 em Goiás.

No trecho do Estado, que tem quase 180 quilômetros e vai de Aliança Talismã, dois pontos de pedágio serão instalados e entram em funcionamento em até um ano após a concessão.

A representação é assinada pelo coordenador da bancada do Tocantins, deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade), pelos senadores Kátia Abreu (PP) e Irajá (PSD), e pelos deputados federais Professora Dorinha (DEM), Eli Borges (Solidariedade), Dulce Miranda (MDB), Vicentinho Júnior (PL), Célio Moura (PT) e Osires Damaso (PSC). Encaminhada ao ministro relato Vital do Rêgo, o documento tem como alvos a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), dirigida por Alexandre Porto Mendes de Souza, a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), presidida por Arthur Luis Pinho de Lima, e o Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio Gomes Freitas.