<p>O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também não tem acesso até esta sexta-feira, 25, a qualquer informação sobre a concessão do transporte público municipal de Palmas que tem o contrato expirado no próximo dia 30 de novembro.</p><p>O órgão abriu uma fiscalização, em acompanhamento do procedimento de licitação, mas não teve êxito porque a Prefeitura de Palmas sonegou informações, conforme documento anexado, no dia 10 de novembro, por auditores de controle externo designados para o caso. A Concessão do transporte público vence em 5 dias sem Palmas abrir licitação ou assumir serviço.</p><p>O contrato, firmado entre a Prefeitura de Palmas e empresas, iniciou em novembro de 1992, e chegará ao fim na próxima quarta-feira, 30.</p><p>O TCE informou o procurador-geral, o controlador e a prefeita sobre o processo de acompanhamento existente na Corte , pediu uma reunião com a gestão e informação do processo. O Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Araújo Rodrigues Júnior, também foi intimado, no dia 22, sobre a fiscalização vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (Sesmu).</p><p>Os auditores informaram ao relator que até 9 de novembro, os responsáveis pelo tema, na Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito, não prestaram qualquer informação quanto à data de reunião nem disponibilizaram os documentos que, como prega a Instrução Normativa Nº 04/2021 - Pleno do TCE. Segundo o TCE não houve respostas aos Ofícios e nem inserção de dados no sistema de licitação do tribunal, em desacordo com os artigos do no Regimento Interno da Corte de Contas. A omissão pode render multa.</p><p>Os auditores sugeriram ao relator, o Conselheiro Severiano Costandrade, a abertura de Procedimento Administrativo para investigar o não envio das informações.</p><p>Na terça-feira, 22, conforme declaração de recebimento, o TCE atestou que o secretário obteve ciência da comunicação eletrônica enviada para o endereço eletrônico nos endereços eletrônicos informados.</p><p>Nesta sexta-feira, o JTo mostrou que faltam cinco dias para a extinção do contrato pelo fim do prazo da concessão e a prefeitura não abriu nova concorrência nem responde pedido de manifestações para explicar à sociedade se vai renovar o contrato ou assumir os serviços, com o pagamento de indenização às empresas.</p><p>O Jornal do Tocantins contatou a Prefeitura de Palmas, novamente, nesta sexta-feira, mas não houve respostas.</p>

Auditores do TCE dizem que Prefeitura sonega informação sobre concessão de transporte público

Política

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Matéria - Politica - JTO

<p>Está disponível o 19º edital do Festival Gastronômico de Taquaruçu, distrito de Palmas. São duas categorias do concurso gastronômico, totalizando 50 vagas. As inscrições começam próxima terça-feira (8) e vão até o dia 16 de julho, com R$ 150 mil em premiações.</p>

<p>As receitas devem conter, obrigatoriamente, pelo menos um ingrediente regional. Receitas que participaram de edições anteriores do festival não podem concorrer à premiação deste ano.</p>

<ul>
	<li><a href="http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3746-4-7-2025-23-11-15.pdf" target="_blank">Acesse aqui o edital</a></li>
</ul>

<p>As categorias são Circuito Gastronômico com comidinha salgada, prato salgado, prato doce, alimentação funcional, food truck e drinks regionais e o Rota Gastronômica, apenas para os estabelecimentos do distrito.</p>

<p>Os pratos devem ser vendidos seguindo alguns critérios de peso e preço. O menor valor mínimo é de prato doce, a R$ 11 e o maior preço máximo é aplicado nos pratos salgados, a R$ 27. As comidas da rota gastronômica devem ser vendidas na faixa de R$20 a R$87.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/nasce-mel-segunda-filha-de-neymar-e-bruna-biancardi-1.3284959" target="_blank">Nasce Mel, segunda filha de Neymar e Bruna Biancardi</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/confira-o-horoscopo-deste-sabado-5-de-julho-de-2025-1.3284775" target="_blank">Confira o horóscopo deste sábado, 5 de julho de 2025</a></p>
</div>

<p>As inscrições devem ser feitas presencialmente no Centro de Atendimento ao Turista de Taquaruçu (Catur), na praça Vereador Tarcísio Machado da Fonseca, e no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, no Plano Diretor Sul de Palmas, entre 13h e 17h. É preciso fazer o agendamento prévio.</p>


Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 terá R$ 150 mil em premiação

Magazine

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Confira

<div>A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer neste sábado (5) em todo o país. A medida prevê isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro do governo para programas sociais (CadÚnico), além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou, em evento nesta sexta-feira (4), o programa Luz do Povo, que, segundo ele, vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. "A tarifa de milhões de brasileiros estará zerada a partir de amanhã. Outras 50 milhões terão desconto na conta de energia", disse. "Logo vem aí o Gás para Todos. Ninguém vai nos parar."</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>A tarifa social é concedida automaticamente para quem se enquadra nos critérios, sem necessidade de novo cadastro.</div>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tarifa-de-energia-no-tocantins-tem-reajuste-a-partir-desta-sexta-feira-4-veja-os-percentuais-1.3284487" target="_blank">Tarifa de energia no Tocantins tem reajuste a partir desta sexta-feira (4); veja os percentuais</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/loterias-da-caixa-ter-o-novo-reajuste-nas-apostas-veja-os-valores-1.3284481" target="_blank">Loterias da Caixa terão novo reajuste nas apostas; veja os valores</a></p>
</div>

<div>&nbsp;</div>

<div><strong>QUEM TERÁ DIREITO À TARIFA SOCIAL NA CONTA DE LUZ?</strong></div>

<div><br />
Terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos:</div>

<div><br />
famílias com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, desde que inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até três salários mínimos com membro que tenha deficiência física, desde que inscritas no CadÚnico; idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC; pessoas com deficiência que recebam o BPC.&nbsp; Famílias que consomem menos do que esse valor terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou contribuição de iluminação pública.</div>

<div><br />
<strong>COMO SE CADASTRAR PARA RECEBER O BENEFÍCIO?</strong><br />
Não é necessário fazer um novo cadastro nem solicitar à distribuidora. A tarifa social é concedida automaticamente para as famílias com esses perfis, desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia (o titular da conta de luz) esteja registrada no CadÚnico ou nos programas de governo que garantem o benefício.</div>

<div><br />
<strong>O BENEFÍCIO JÁ ESTÁ GARANTIDO?&nbsp;</strong></div>

<div><br />
A permanência da tarifa social ainda depende de aprovação pelo Congresso, seja na medida provisória proposta pelo governo ou em outra MP, como negociam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).</div>

<div><br />
<strong>COMO O GOVERNO VAI PAGAR POR ISSO?</strong></div>

<div><br />
Os custos pela inclusão do número de famílias atendidas pela tarifa social serão transferidos para os demais consumidores, mas o ministério argumenta que serão compensados no longo prazo pela redução dos encargos com as demais alterações propostas pelo governo.</div>


Tarifa social de energia começa neste sábado (5); como funciona a isenção na conta de luz

Economia

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PREÇOS 

<p>O papa Leão 14 nomeou neste sábado (5) um arcebispo francês como novo líder da comissão do Vaticano sobre abuso sexual por parte do clero, na primeira ação pública do pontífice americano para enfrentar uma questão que prejudica a credibilidade da Igreja global.</p>

<p>Thibault Verny, 59, será presidente da Pontifícia Comissão para a Proteção de Menores, mantendo-se também como arcebispo de Chambery, no sudeste da França. A comissão foi criada pelo papa Francisco em 2014, em um esforço para responder aos escândalos de abuso sexual que afetaram a Igreja em diversos países.</p>

<p>Os escândalos prejudicaram a reputação da Igreja como voz moral, levaram a processos judiciais que custaram milhões, e resultaram em várias renúncias de bispos.</p>

<p>Verny disse que está comprometido em melhorar as medidas de proteção da Igreja. "Promoveremos a partilha equitativa de recursos para que todas as partes da Igreja, independentemente da geografia ou circunstância, possam manter os mais altos padrões de proteção", afirmou em um comunicado.</p>

<p>Verny substitui o cardeal Sean O'Malley, ex-arcebispo de Boston. O'Malley, 81, vinha servindo além da idade tradicional de aposentadoria da Igreja para bispos, que é 80 anos. O americano liderava o grupo desde sua criação.</p>

<p>Embora algumas vítimas tenham elogiado os esforços da comissão, ela também foi abalada pelas demissões de vários de seus membros ao longo dos anos. Em 2023, um proeminente padre jesuíta e conselheiro papal renunciou, dizendo publicamente que tinha preocupações com a forma como o grupo estava operando.</p>

<p>Verny foi nomeado membro da comissão por Francisco em 2022. Ele também liderou os esforços de proteção da Igreja francesa.</p>

<p>Esta é a primeira medida pública de Leão relacionada aos casos de abuso sexual cometido por membros da Igreja --o papa foi eleito no início de maio deste ano. Neste mês, entre os dias 6 e 20, o pontífice deve se retirar para férias em um castelo na Itália.</p>

<p>Com a decisão deste sábado, O'Malley elogiou a nomeação ao dizer, em um comunicado, que Verny é "um líder colaborativo comprometido com o avanço da adoção global de proteção e salvaguarda, para garantir da melhor forma possível a segurança daqueles que estão sob os cuidados da Igreja em todo o mundo".</p>

<p>A decisão do novo papa ecoa uma série de críticas direcionadas a ele, enquanto ainda cardeal. A Rede de Sobreviventes de Abusos por Padres (Snap, na sigla em inglês) declarou, logo após a eleição, no início de maio, ver a escolha de Leão 14 com "grande preocupação" diante do que considera um histórico ruim do religioso ao lidar com casos de abuso sexual na Igreja.</p>

<p>Entre os questionamentos, o pontífice é criticado por acolher um padre acusado de crime sexual contra crianças nos Estados Unidos e por falhar na condução de denúncias recebidas quando atuava no Peru.</p>

<p>Segundo a associação, quando chefiou a organização dos agostinianos em Chicago, o agora papa permitiu que o padre James Ray morasse no convento St. John Stone em 2000, apesar de o religioso ter restrições ministeriais desde 1991.</p>

<p>"Já como bispo de Chiclayo, no Peru, três vítimas recorreram às autoridades civis em 2022 depois de não haver avanço no processo canônico aberto pela diocese. As vítimas afirmam que Prevost não abriu investigação, enviou informações insuficientes a Roma e permitiu que o padre continuasse celebrando missas", diz a Snap.</p>

<p>Na declaração dada após o conclave, a associação de vítimas afirma que muitos dos que votaram no processo protegeram abusadores ativamente. O grupo afirma ter recebido informações de sobreviventes e delatores de todo o mundo, mas não citou os nomes de quem seriam esses cardeais.</p>

<p>A Snap conclui perguntando ao novo papa. "O senhor pode acabar com a crise de abusos --a única questão é: vai fazer isso?"</p>

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Papa Leão 14 adota 1ª medida para lidar com abusos sexuais cometidos por membros da Igreja

Papa Leão XIV adota 1ª medida para lidar com abusos sexuais cometidos por membros da Igreja

Mundo

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PONTÍFICE

<p>A segunda filha de Neymar e Bruna Biancardi, chamada Mel, nasceu na madrugada deste sábado (5), no Hospital São Luiz Star, no Itaim Bibi. A família ainda não publicou registros nas redes sociais.</p>

<p>Mel é a quarta filha de Neymar. Ele tem Mel e Mavie do relacionamento com Bruna Biancardi, além de Davi Lucca, fruto do relacionamento com Carol Dantas, e Helena, cuja mãe é Amanda Kimberlly.</p>

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<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/confira-o-horoscopo-deste-sabado-5-de-julho-de-2025-1.3284775" target="_blank">Confira o horóscopo deste sábado, 5 de julho de 2025</a>&nbsp;</p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/musica-catolica-italiana-ganha-vers-o-brasileira-para-criancas-com-a-turma-do-padre-dudu-1.3284746" target="_blank">Música católica italiana ganha versão brasileira para crianças com a Turma do Padre Dudu</a></p>
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<p>Neymar foi liberado do treino deste sábado para estar com a filha. O Santos folga neste domingo. O astro pode voltar a trabalhar no início da próxima semana.</p>

<p>O Santos só voltará a campo para enfrentar o Palmeiras. O jogo deve ocorrer no dia 13 de julho, na Vila Belmiro, pela 13ª rodada do Brasileirão.</p>

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Nasce Mel, segunda filha de Neymar e Bruna Biancardi