A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulgou que o governo do Estado está com uma dívida de R$ 109,6 milhões com os municípios por atraso nos repasses da saúde e do transporte escolar e diferença nas transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Conforme a entidade, os prefeitos estão descontentes com a gestão estadual em razão dos constantes atrasos nos repasses para as prefeituras.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), argumentou que: “executamos convênios firmados com o Estado, mas o dinheiro não chega. Fornecedores, prestadores de serviços e até mesmo a população cobram o prefeito e não o governador.”

Na área da saúde, a ATM informou que o valor devido tinha como destino o Programa Farmácia Básica, Samu e manutenção de hospitais. A ATM frisou que o governo acumula dívidas com os 12 maiores municípios desde 2014.

Em relação ao ICMS, a ATM apurou em auditoria que há uma diferença a receber pelas prefeituras de R$ 77 milhões. O governo tem obrigação de repassar 25% do ICMS arrecadado aos municípios.

Em relação ao transporte escolar, o Executivo não fez os repasses aos municípios com quem firmou convênio para transportar os alunos da rede estadual de ensino que moram em área rural.

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), disse que cobrará o governo quanto aos repasses e que convocará o titular da Secretaria Estadual da Fazenda para dar explicações. Mas, Carlesse precisa apresentar um requerimento com a solicitação e o Pleno aprovar a convocação do gestor estadual da Fazenda.