Uma semana após o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas ter negado pedido de liminar em habeas corpus para trancar o inquérito aberto pela Polícia Federal, por determinação do ministro da Justiça, contra sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues pela instalação de dois outdoors em Palmas que criticavam a atuação do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia da covid-19, a defesa dele tenta o trancamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Tiago Rodrigues questiona a decisão do ministro do STJ de rejeitar o pedido liminar , decisão que considera “teratológica” por manter aberto um ‘ato ilegal e abusivo” que não tem justa causa para ser instaurado. Naquela decisão, o ministro Ribeiro Dantas afirma que liminar em habeas corpus é “medida excepcional” e só pode ser concedida de ficar “demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade do ato impugnado”.Ao citar precedentes do STJ, O relator anota que o trancamento de inquérito policial ou de ação penal por habeas corpus só pode ocorrer “quando houver inequívoca comprovação de atipicidade da conduta, de causa de extinção da punibilidade ou de ausência dos indícios de autoria ou materialidade”.Assinado pelos advogados Edy César dos Passos Júnior, Rodrigo de Carvalho Ayres e Rodrigo de Melo Mesquita, o habeas corpus está distribuído para o ministro Alexandre de Moraes e cita "real e iminente risco à liberdade de locomoção" do professor. Também alega que as "liberdades de manifestação de pensamento e de expressão" dele estão sendo tolhidas em decorrência de "intimidação institucional" com o inquérito.A investigação começou em dezembro do ano passado, por determinação do ministro da Justiça, André Mendonça. Ele requisitou a abertura do inquérito ao diretor-geral da PF, imputando aos dois o crime contra a honra do presidente.Tiago Rodrigues organizou a instalação de outdoors críticos ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em agosto de 2020, na capital do Tocantins. Rodrigues criou uma vaquinha online, arrecadou R$ 2,3 mil usados na instalação das peças. Um deles continha a frase "Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já" e o outro, "Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”. O dono da empresa contratada para o serviço Roberval Ferreira de Jesus também é alvo do inquérito. A investigação começou em dezembro do ano passado, após o ministro da Justiça requisitou a abertura do inquérito ao diretor-geral da PF, imputando aos dois o crime contra a honra do presidente.Para a defesa, a instauração do inquérito para apurar a instalação dos outdoors é conduta “inequívoca e sabidamente atípica”o que demonstra falta de justa causa para a investigação para que se prossiga.Segundo os advogados, se permanecer aberto, o Supremo irá endossar o ato ilegal e abusivo do ministro e “consentir com a continuidade da ameaça arbitrária à liberdade de locomoção” do professor e “admitir censura à sua liberdade de expressão” e “à sua liberdade de manifestação política e intelectual.”“Não se vislumbra no presente caso relevante questão de segurança nacional, senão questões de mínimo impacto relativo para a ordem pública. Em verdade, o contrário: por conta da instabilidade política, sanitária, econômica e de saúde viabilizada pela postura do Presidente da República, o paciente manifestou-se em protesto. Este desenho fático é emblemático de casos históricos de autoritarismos e de perseguição política”, defendem os advogados.