<p>Após tomar posse, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal que concede descontos na base de cálculo dos terrenos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto altera e acrescenta a Lei Complementar nº 058 e adequa ainda o Código Tributário Municipal à Legislação Federal.&nbsp;</p><p>Entre as medidas do projeto de lei está a garantia dos descontos de até 35% no pagamento do IPTU para os exercícios fiscais de 2021 a 2024. O contribuinte que optar por quitar até 31 de janeiro terá o desconto máximo, já para quem pagar até o final de fevereiro terá 20% e até março será 10%.&nbsp;</p><p>A Lei Complementar Municipal nº 0008/2013 ainda prevê mais descontos para de até 30% sobre o imposto em determinados casos, como para o imóvel onde há casa situado em via não-pavimentada; o loteurado no fundo e nas laterais e na frente ou outro fechamento que possibilite fácil visibilidade de seu interior; que possua calçada em conformidade ao padrão local; é destinado ao uso empresarial e que possua recuo igual ou superior a cinco metros.&nbsp;</p><p><strong>Desburocratização&nbsp;</strong></p><p>Ainda segundo a Prefeitura Municipal, o novo texto do projeto de lei adequa o Código Tributário Municipal à Legislação Federal para garantir aos microempreendedores individuais o custo zero para o pagamento das taxas municipais. As medidas e benefícios do projeto se estendem também a todos os contribuintes, sendo pessoas físicas ou jurídicas em relação ao alvará de licença, o novo projeto estende para um ano o prazo de validade do alvará.</p>

Após posse, novo prefeito de Araguaína encaminha à Câmara Municipal projeto de lei para descontos no

Política

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Matéria - Politica - JTO

<p>O mercado de seguros habitacionais no Tocantins apresentou um desempenho positivo no acumulado mais recente. A arrecadação no primeiro trimestre de 2025 atingiu R$ 6,4 milhões, e registrou alta de 50,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ainda mais expressivo foi o crescimento das indenizações, que somaram R$ 2,1 milhões — um aumento de 242,9%. Os dados são da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).</p>

<p>Segundo Elaine Fraqueta, presidente da Comissão Habitacional da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), “quanto mais avança o financiamento imobiliário, mais cresce o mercado de Seguro Habitacional, já que sua contratação é obrigatória por lei”.&nbsp;</p>

<p>Essa obrigatoriedade visa proteger a segurança financeira tanto da família de quem financiou a residência quanto da instituição de crédito imobiliário, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). “O produto assegura aos herdeiros a quitação do financiamento habitacional, viabilizando que eles permaneçam com o imóvel na falta do mutuário por morte ou invalidez permanente.”, explica a executiva.</p>

<p>O cenário positivo coincide com a criação da nova Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), lançada pelo governo federal, voltada para famílias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. Com juros de 10% ao ano mais Taxa Referencial (TR), a faixa oferece taxas mais vantajosas que as médias do mercado, que giram em torno de 13% ao ano mais TR. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), essa diferença pode reduzir em até 27% o valor das parcelas mensais.</p>

<p>Conforme a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Tocantins contratou, até o fim do ano passado, 6 mil unidades habitacionais desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal, em 2023. Há registro de contratações de unidades habitacionais em 56 dos 139 municípios do estado. A capital, Palmas, lidera o número de contratos no estado, com 2.620. Na sequência das cidades que mais contrataram unidades no estado estão Araguaína (1.035), Gurupi (655), Paraíso do Tocantins (284) e Porto Nacional (192).</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/apostas-esportivas-da-loteria-estadual-s-o-liberadas-mas-governo-barra-o-jogo-do-tigrinho-1.3283330" target="_blank">Apostas esportivas da loteria estadual são liberadas, mas governo barra o 'jogo do tigrinho'</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/banco-dos-brics-aprovou-us-6-3-bilh-es-em-29-projetos-no-brasil-1.3285117" target="_blank">Banco dos Brics aprovou US$ 6,3 bilhões em 29 projetos no Brasil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/loterias-da-caixa-ter-o-novo-reajuste-nas-apostas-veja-os-valores-1.3284481" target="_blank">Loterias da Caixa terão novo reajuste nas apostas; veja os valores</a></div>

<p>Outros fatores também contribuíram para o aumento, como explica Cirlene Soares, diretora do Sindicato das Seguradoras da região (SindSeg BA/SE/TO). Para a executiva, o comportamento do produto “reflete a combinação do dinamismo no mercado imobiliário local; maior frequência de eventos climáticos; conscientização sobre a importância da proteção patrimonial feita através de ações do Sindicato das Seguradoras da Bahia Sergipe e Tocantins; melhorias tecnológicas no setor; e ofertas de pacotes mais completos e com preços acessíveis para a população. Isso demonstra um movimento sustentável e com muito mais potencial de expansão”.</p>

<p>De acordo com a CNseg, o<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">s dados refletem o fortalecimento da cultura do seguro no estado e o aumento da demanda por proteção patrimonial, em especial em regiões com expansão urbana e acesso facilitado ao crédito imobiliário. O crescimento nas indenizações pode indicar, também, maior agilidade e eficiência no atendimento aos segurados, além de eventos que justificaram maior acionamento das apólices.</span></p>


Tocantins registra alta de 50,1% na arrecadação com seguro habitacional e crescimento nas indenizações em mais de 200%

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Expansão econômica

<p>Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, quando um terreno ou outro imóvel é comprado, o novo dono não tem responsabilidade solidária por impostos devidos pelo proprietário anterior em matrículas antigas. Foi negado provimento a um recurso do município de São Paulo contra uma incorporadora.&nbsp;</p>

<p>A Prefeitura paulista cobrou IPTU da empresa por matrículas velhas de um terreno que antes pertencia ao Metrô. Os lotes foram comprados pela empreiteira e houve recurso à Justiça, pedindo a anulação dos tributos, tendo obtido êxito em primeira instância. O município recorreu ao TJSP defendendo a validade dos impostos, dizendo que a nova proprietária tinha a responsabilidade de quitar os débitos retroativos, uma vez que tais pagamentos acompanham o bem, e não o proprietário individual.&nbsp;</p>

<p>A Corte não concordou, destacando que o Metrô tem imunidade tributária, por ser uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público e, assim, a apelação foi improvida. (Processo 1015710-15.2022.8.26.0053).</p>

<p><em>Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;</em></p>


IPTU retroativo

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

<p>Segundo a prefeitura, durante o agendamento será disponibilizado o horário e dia do atendimento presencial. O município deve receber os documentos até o dia 17 de julho na sede da Secretaria da Habitação de Araguaína, localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, Bairro São João,&nbsp;de segunda à sexta-feira, em horário comercial.A última etapa do agendamento para as inscrições do Minha Casa Minha Vida em Araguaína começou nesta sexta-feira (30). As famílias podem entrar no site da prefeitura e&nbsp;<strong>agendar os atendimentos que vão até o dia 17 de julho</strong>.</p>

<p><strong>Veja vídeo do Jornal Anhanguera 1ª Edição:</strong>&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/cadastro-para-o-programa-minha-casa-minha-vida-e-retomado-em-araguaina-13642640.ghtml" target="_blank">Cadastro para o Programa Minha Casa Minha Vida é retomado em Araguaína</a>.</p>

<p>Podem participar&nbsp;as famílias que se encaixam na faixa 1 do programa, ou seja, que possuem uma renda bruta familiar máxima de R$ 2.850.&nbsp;Os interessados também devem ter Cadastro Único (Cadúnico) e morar em Araguaína há pelo menos cinco. No dia do atendimento, os candidatos devem entregar uma lista de documentados&nbsp;(veja abaixo).</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/corretor-de-imoveis-e-preso-preventivamente-suspeito-de-falsificar-assinaturas-na-venda-de-lotes-no-bico-do-papagaio-1.3271259" target="_blank">Corretor de imóveis é preso preventivamente suspeito de falsificar assinaturas na venda de lotes no Bico do Papagaio</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-nega-pedido-de-farmacia-de-manipulac-o-para-vender-produtos-a-base-de-maconha-na-capital-1.3271233" target="_blank">Justiça nega pedido de farmácia de manipulação para vender produtos à base de maconha em Palmas</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-campos-nega-vazamento-de-decis-es-apos-ser-alvo-de-operac-o-da-pf-sou-fonte-de-muita-gente-1.3271121" target="_blank">Eduardo Siqueira Campos nega vazamento de decisões após ser alvo de operação da PF: 'Sou fonte de muita gente'</a></div>

<p>As famílias inscritas no programa irão concorrer a 416 apartamentos, nos Residenciais Martin Jorge e São Miguel.&nbsp;Conforme o município, é necessário que os moradores tenham atenção com os documentos solicitados, para que não tenha nenhum problema no dia do atendimento.</p>

<p>“Tivemos mais de dez mil agendamentos, alguns não se encaixavam nos critérios do programa e outros, infelizmente, não apresentaram a documentação necessária. Por isso, alertamos aos interessados que estejam atentos à lista de documentos e providenciem todos antes de sua data de atendimento”, ressaltou o secretário da Habitação de Araguaína, Claudiel Santos.</p>

<p><strong>Veja quais documentos são solicitados</strong></p>

<ul>
	<li>Identidade e CPF;</li>
	<li>Título de Eleitor de Araguaína;</li>
	<li>Comprovante de endereço atual (água ou luz) com CEP;</li>
	<li>Folha Resumo do CadÚnico do Responsável Familiar em Araguaína (disponível no site ou aplicativo do CadÚnico);</li>
	<li>Comprovante de Recebimento de Bolsa Família (extrato do benefício), se houver;</li>
	<li>Comprovante de Estado Civil (certidão de nascimento ou casamento);</li>
	<li>Declaração Particular de União Estável, quando for o caso (com assinatura reconhecida em cartório);</li>
	<li>Certidão de nascimento dos filhos que vivem sob o mesmo teto;</li>
	<li>Declaração de Antecedentes Criminais;</li>
	<li>Carteira de Trabalho (física ou digital), com foto, identificação e último contrato de trabalho, ainda que a página esteja em branco;</li>
	<li>Holerite ou Declaração de Renda (em caso de declaração, deverá ter assinatura reconhecida em cartório);</li>
	<li>Comprovante de benefícios (aposentados e pensionistas);</li>
	<li>Comprovante de que mora em Araguaína há mais de 5 anos (exemplos: demonstrativos do INSS, CTPS, Cartão SUS, matrícula escolar, contas de água, energia, etc);</li>
	<li>Laudo médico com número de CID (Classificação Internacional de Doença), atualizado, caso haja pessoa com deficiência ou doença crônica incapacitante.</li>
</ul>


Famílias de Araguaína podem participar da última etapa de agendamentos para inscrições do Minha Casa Minha Vida

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Programa de habitação

<p>Moradores de Gurupi, no sul do estado, que pagam o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em dia vão poder concorrer a vários prêmios. A Prefeitura lançou a campanha IPTU Premiado 2025 que vai sortear um carro e uma moto 0 km e outros itens.</p>

<p>A campanha foi lançada nesta quarta-feira (14) em um shopping da cidade, local é onde os veículos vão ficar expostos até o sorteio, previsto para o dia 8 de outubro.</p>

<p>Para participar dos sorteios, os contribuintes precisam estar adimplentes com o IPTU até o dia 1º de setembro de 2025 ou serem beneficiários de isenção, ou seja, estar com o imposto quitado até a data. Ficam de fora do sorteio contribuintes sujeitos à imunidade tributária ou com cobrança cancelada por decisão judicial ou administrativa.</p>

<p>“Cada contribuinte adimplente receberá automaticamente um número da sorte, baseado nos últimos números do CPF ou nos primeiros números do CNPJ, conforme o caso. Esses números serão publicados no Diário Oficial do Município até o dia 10 de setembro e serão utilizados no sorteio pela Loteria Federal”, explicou Lucas Lemes, secretário municipal de Planejamento e Finanças, durante o lançamento da campanha.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fechados-desde-2022-restaurantes-comunitarios-de-palmas-n-o-tem-data-para-reinaugurac-o-1.3263752" target="_blank">Fechados desde 2022, restaurantes comunitários de Palmas não têm data para reinauguração</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/bolsas-de-ate-r-1-7-mil-s-o-oferecidas-em-vagas-de-estagio-no-tocantins-veja-areas-1.3263633" target="_blank">Bolsas de até R$ 1,7 mil são oferecidas em vagas de estágio no Tocantins; veja áreas</a></div>

<p>Conforme a prefeitura, o sorteio será realizado pela Loteria Federal a entrega das premiações acontecerá durante as comemorações do aniversário de Gurupi, no dia 14 de novembro.</p>

<p>O objetivo da premiação, segundo a prefeita Josi Nunes (União), é incentivar o pagamento em dia do imposto para desenvolvimento da cidade. "O poder público precisa da contribuição de toda a comunidade para que Gurupi continue se transformando. Os contribuintes já são beneficiados com descontos, e agora também com prêmios. Com essa campanha, buscamos melhorar a arrecadação e investir cada vez mais em nossa comunidade”, disse a prefeita na solenidade.</p>

<p>Após o sorteio pela Loteria Federal, os resultados preliminares vão ser publicados no dia 10 de outubro e o prazo para recursos vai até até o dia 20 de outubro. Já o resultado final será homologado e publicado até o dia 5 de novembro, informou a prefeitura.</p>

<div id="chunk-djv32">
<div data-block-id="16" data-block-type="raw" data-block-weight="6" style="clear:none;">
<div>
<h2>Como acessar os boletos do IPTU?</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-57u2">
<div data-block-id="17" data-block-type="unstyled" data-block-weight="29" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Parta conferir os boletos do IPTU, o contribuinte deve acessar o site oficial da prefeitura ou retirar presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças. Para acessar o site,&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://gurupi.to.gov.br/" href="https://gurupi.to.gov.br/" mrfobservableid="00b39ca7-5ffb-49da-8120-ee0a70e82a8b" target="_blank">clique aqui.</a></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-a05t4">
<div data-block-id="18" data-block-type="unstyled" data-block-weight="32" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Até o dia 30 de maio o valor pode ter 20% de desconto, sendo 10% pelo pagamento à vista e outros 10% adicionais para quem estiver adimplente com todos os tributos municipais.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-73b4p">
<div data-block-id="19" data-block-type="unstyled" data-block-weight="32" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O contribuinte também pode parcelar o valor em até até oito vezes, com vencimentos mensais de maio a dezembro, mas as parcelas devem ser acima de 30 UFIRG, ou seja, R$ 132,30.</p>

<h2>Confira os prêmios</h2>

<ul>
	<li>1º prêmio: Um veículo Fiat Argo Drive 1.0 Flex, 0 km</li>
	<li>2º prêmio: Uma motocicleta Shineray SHI 175 EFI 125cc, 0 km</li>
	<li>3º prêmio: Uma Smart TV LED 4K UHD 65’’</li>
	<li>4º prêmio: Um notebook Dell Inspiron 15 3520</li>
	<li>5º prêmio: Um celular Samsung Galaxy A54 5G</li>
</ul>
</div>
</div>


Gurupi vai sortear carro 0 km, moto e outros prêmios entre moradores que pagam IPTU em dia

Sorteio

Tocantins

Jornal do Tocantins