Após ter registro de candidatura negado pela primeira instância da Justiça Eleitoral, a chapa de Antônio Alves Oliveira (PSL) recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e volta a concorrer à prefeitura de Lajeado.

Segundo o TRE, Oliveira possui uma condenação transitada em julgado na Justiça Comum, porém, concorre nas urnas normalmente. Caso consiga a maioria dos votos e seja eleito, o candidato só assume quando o recurso for julgado até última instância e a gestão permanece a cargo do presidente da Câmara Municipal de Lajeado, José Edival Gomes (MDB).

Ainda de acordo com o órgão, os autores dos pedidos de impugnação da candidatura podem entrar com as contrarrazões de terça-feira, 26, até sexta-feira, 29, à meia noite. A partir disso, o juiz encaminha o processo para o TRE, que envia para análise do Ministério Público do Tocantins. O julgamento do processo na sessão do pleno está previsto para ocorrer ainda em dezembro. Caso o pedido seja rejeitado novamente, Oliveira poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o sistema eleitoral, a votação será no dia 1º de dezembro e os eleitos serão diplomados até o dia 16 de dezembro. Lajeado faz parte da 5ª Zona Eleitoral e conta atualmente com 3.169 eleitores. Atualmente quem está à frente do Executivo é o presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, José Edival Gomes do MDB.

Inelegibilidade

No último sábado, 23, a Justiça Eleitoral reconheceu a inelegibilidade das chapas "O Trabalho Continua", de Tércio Dias Melquiades (PSD), e "Lajeado para Todos", de Antonio Alves Oliveira e seu vice Fábio Bezerra da Silva (ambos do PSL), após pedido de impugnação de Antônio Luiz Bandeira Júnior (PSB), conhecido como Júnior Bandeira, por meio de sua chapa "Fé, Família e Trabalho".

De acordo com a decisão, Oliveira não possui certidão de quitação eleitoral devido a uma condenação transitada em julgado na Justiça Comum, além de não ter conseguido comprovar que está na relação de filiados do seu partido em tempo hábil. Silva também não conseguiu comprovar sua filiação no PSL a tempo, no entanto, está no PSDB, cujo diretório municipal não existe em Lajeado.