Antena Ligada
Lailton Costa
Ápia contra Gaguim migra para Justiça Federal
26/12/2018
Inquérito da 6ª fase da Operação Ápia, que desceu do Supremo Tribunal Federal para a Justiça Estadual em outubro, com investigação que apura as suspeitas de crimes cometidos pelo deputado federal Carlos Gaguim (DEM) e de os outros investigados Pablo Castelhano, Benedito Faria e Rossine Guimarães saiu da competência da 2a Vara Criminal de Palmas para a Justiça Federal após despacho do juiz Francisco de Assis Gomes Coelho. O caso já tem manifestação do Ministério Público Federal para a conclusão das diligências.
Sigilos bancários
A manifestação do MPF é no sentido de que o juízo da 4ª Vara Federal determine à PF que conclua a apuração, o que implica nas análises dos sigilos bancários dos investigados.
Trancamento
A Polícia Civil tem informações de que a Assembleia Legislativa pode tentar habeas corpus para trancar as investigações da Catarse, que apura a existência de “fantasmas” nos gabinetes, com base em duas arguições.
Livre e leve
Policiais acreditam que um ponto que a Casa deve alegar é que o juiz de 1º grau não tem competência pois a operação alcança parlamentares com foro. Outra: os cargos de assessoria não têm regras de horário, exclusividade ou local fixo de trabalho, havendo atipicidade de conduta: se “fantasma” devolve dinheiro que ganha só está dispondo dele como quer, não existe desvio.
Recursos no TO
Somando todas as despesas que a União prevê no Orçamento para 2019 com seus órgãos no Tocantins, o valor fixado no Orçamento é R$ 2.038 bilhões. Desse valor, R$ 468.628 milhões são investimentos.
R$ 87 milhões ao TRE
Em ano com ao menos uma eleição suplementar prevista (Pugmil), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) terá um orçamento de R$ 87.676 milhões, segundo o Orçamento da União aprovado pelo Congresso.
Fatiamento
Do orçamento do TRE, 62% (R$ 51,4 mi) são para pessoal; outros 22,7% (R$ 18.7 mi) para despesas com julgamento de causas e gestão administrativa. Os demais 15,1% (R$ 12.4 mi) para assistência na saúde, benefícios e previdência.
Universitário
O Ministério da Educação prevê R$ 12.213 milhões para implantar o Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins. A UFT, aliás, terá Orçamento de R$ 377.645 milhões.
Júnior Geo (PROS)
Vereador presidente da CPI do Previpalmas
Qual a previsão para a CPI ser encerrada?
Minha intenção é que seja até amanhã, 27, e só depende do relator, o vereador Marilon Barbosa. As diligências foram concluídas e o relatório final passa pelos ajustes do relator para que seja apresentado com indicações de indiciamento e as possibilidades para recuperar pelo menos R$ 48 milhões aplicados através da Caixa Econômica Federal.
CIDADANIA
Pacotaço de títulos de cidadão palmense foi concedido pela Câmara Municipal. Entre os homenageados pelos vereadores estão Roosevelt da Silva Sales; Jorge Henrique Pes; José Rosa de Sousa; Joseph Madeira; Ruth Almeida; Luciano de Moraes Rodrigues; Walmir de Andrade Santos; Henrique Duarte Prata; José Aparecido Rufino, José Wilson Santos Machado e Maria Alves Borges, que também recebeu o título de Empresária Pioneira.
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