Vereador Diogo Fernandes tem prisão decretada por falta de pagamento de pensão alimentícia

Lailton Costa

O vereador de Palmas Diogo Fernandes (SD) está com prisão de 30 dias decretada pela Justiça Estadual por falta de pagamento da pensão de uma filha que teve com a ex-mulher Wesliane Lima dos Santos. A decisão que decreta a prisão é do juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça expedida nesta segunda-feira, 16 de dezembro.

O valor do débito está calculado em R$ 12.604,31 e se refere à parte do valor da pensão mensal de R$ 3,5 mil definida pelo Tribunal de Justiça, em decisão que não cabe mais recurso (trânsito em julgado).

O vereador questiona o valor na Justiça tem feito o repasse judicial de apenas R$ 1.400, . Assim, a dívida é atualização da diferença das parcelas dos meses de junho a outubro desse ano.

O vereador questionou, na Justiça, o valor da pensão e tem feito o repasse judicial de apenas R$ 1.400,00. Ele pediu o parcelamento do débito de R$ 8.985,15 em 24 parcelas de R$ 374,38, mas a ex-esposa não concordou e pediu o decreto prisional.

O Ministério Público, por sua vez, opinou para que a Justiça oficiasse a Câmara Municipal para que o valor seja descontado em folha de pagamento em até 50% do salário até quitar o débito, mas o juiz não atendeu.

“Com a devida vênia à manifestação ministerial, observo que, no caso concreto, o executado não comprovou a impossibilidade absoluta de pagar a pensão alimentícia arbitrada” afirma o juiz, na decisão.

Segundo Mendonça a prisão deverá ser de 30 (dias a ser cumprida em estabelecimento prisional de Palmas, mas o cumprimento poderá ser suspenso mediante “o pagamento integral do débito alimentar, considerando as parcelas vencidas no curso desta demanda”.

Se for efetivada a prisão civil e não houver o pagamento do débito, o vereador deverá ser posto em liberdade após o cumprimento do prazo de 30 dias.

Outro lado

Por telefone, o vereador disse não ter conhecimento do mandado prisional porque não sabia da existência de pedido ou decisão nesse sentido. A coluna sugeriu que consultasse sua advogada e se quiser se pronunciar, a manifestação será acrescentada a essa nota.