Lailton Costa
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Manoel Pires enquadrou uma licitação do Tribunal de Justiça (TJTO) que precisou ser remarcada do dia 30 de setembro. Segundo o edital, o TJTO vai contratar uma empresa para fazer o agenciamento das viagens aéreas para o Judiciário - cotação, reserva, emissão de passagens, marcação e remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais-, além de emitir seguro de assistência em viagem internacional e disponibilizar um sistema informatizado de gestão de viagens corporativas (selfbooking). O preço estimado é de R$ 2.001.846,40.
Ocorre que na terça-feira, 23, o conselheiro Manoel Pires expediu ofício ao presidente Helvécio Maia alertando sobre os vícios do edital e recomendando não apenas a suspensão da sessão marcada para o dia 30 de setembro, como a exclusão de todos os cinco pontos eivados de "incongruências restritivas que afetam o caráter competitivo" da licitação.
Em português do sertão: os pontos restringiam a participação de mais empresas poderiam direcionar a licitação.
Os itens derrubados pela corte de contas colocavam como critério para contratação e qualificação técnica registro em vigor perante a Internacional Air Transport Association (IATA) e, se não tivesse esse documento, exigia uma declaração expedida por empresas internacionais de transporte aéreo regular.
Nesta quarta-feira, o TJTO refez o edital, tirou as irregularidades apontadas por Pires e remarcou a data: será no dia 10 de outubro, às 8h30, no Palácio Rio Tocantins, sede do TJTO.
Atualização: TCE encaminha nota
Em nota à coluna, na noite de quarta-feira, o TCE afirma se tratar de rotina do órgão acompanhar licitações e diante de indício de inconsistência faz recomendações para evitar problemas futuros e que prima convivência harmônica entre as instituições e poderes. O texto também ressalva que a licitação do TJTO o TCE não observou "desvio ou má aplicação do dinheiro público, tendo em vista que não foi executada nenhuma despesa e que o TJ tomou as medidas cabíveis e necessárias para regularizar a situação".
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