TCE e Assembleia pagam um mês extra de auxílio-alimentação em dezembro

Os portais da transparência da Assembleia Legislativa e do Estado do Tocantins mostram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa do Tocantins registram pagamento de um mês extra em auxílio-alimentação no mês de dezembro. Somadas as despesas dos dois órgãos , o valor ultrapassa R$ 8,7 milhões.

A Assembleia, com gastos de R$ 31.997.315,12 e Tribunal de Contas com R$ 11.462.759,08, ao lado do Tribunal de Justiça (R$ 29.242.526,39) lideram esse tipo de gasto no Tocantins.

No TCE, o presidente, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar baixou ato (449) dia 19 de dezembro de 2019 no qual aponta a disponibilidade orçamentário-financeira para o pagamento “de parcela adicional e extraordinária do auxílio-alimentação correspondente ao valor devido do respectivo mês” a todos os servidores do órgão.

Com o ato, a média de R$ 770 mil pagos como auxílio-alimentação no Tribunal passou para R$ 2.245.377,34 pagos em dezembro no órgão. No TCE o auxílio-alimentação é de R$ 1.700 com o reajuste de R$ 100 fixado pelo presidente pelo ato Nº 448 de 19 de dezembro de 2019.

A assembleia paga em média R$ 3,2 milhões por mês em auxílio-alimentação. Em dezembro esse valor médio está registrado para a folha normal e para a folha chamada “auxílio adicional” creditada como se fosse um 13º de auxílio-alimentação. Os dois pagamentos de auxílio-alimentação representam despesas de R$ 6.514.400,00.

Receberam o extra 2.298 ocupantes dos cargos de recrutamento amplo (R$ 2,2 milhões); 234 de natureza especial (R$ 397,8 mil), os 193 efetivos (R$ 328,1 mil), mais 193 requisitados (R$ 158,1 mil) e os 98 servidores de recrutamento restrito (R$ 166,6 mil).