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STJ cassa decisão de Helvécio e Estado tem R$ 10,8 milhões bloqueados para pagar consignados a banco

Ministro João Otávio julgou procedente reclamação porque presidente do TJTO é incompetente para cassar liminar confirmada pelo colegiado e faz valer liminar que bloqueia R$ 10,8 milhões descontados dos servidores, mas não repassados ao Santander

Atualizada dia 9.3.2020, às 10h14

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro João Otávio de Noronha cassou a decisão do presidente do TJTO (Tribunal de Justiça do Tocantins), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que suspendia o bloqueio de R$ 10,8 milhões das contas do Estado, destinados ao Banco Santander, descontados dos salários dos servidores por…

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