Em despacho encaminhado à Justiça Federal no Tocantins nesta segunda-feira, 21, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu à 4ª Vara Federal em Palmas informações sobre a decisão que autorizou a busca e apreensão e prisão preventiva de Júnior Miranda, irmão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), presos desde 26 de setembro após ação da Polícia Federal na Operação 12º Trabalho.

O despacho se deu em uma reclamação proposta pela defesa do agropecuarista contra a decisão que o manteve preso. No ofício enviado à Justiça Federal o ministro também pediu cópia da petição inicial do Ministério Público Federal (MPF).

A reclamação de Júnior Miranda discute a competência da investigação com pedido para que o caso seja remetido para a Justiça Eleitoral, com base nas delações do ex-funcionário da família Miranda, Alexandre Fleury. O delator afirmou em depoimento que os supostos desvios tiveram parte destinada às campanhas eleitorais do ex-governador.

Segundo a defesa, as decisões da Justiça Federal em Palmas violam o violado o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou, em março deste ano, a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e evasão de divisas, quando são conexos a crimes eleitorais.