O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) aprovará na sessão plenária desta quinta-feira, 12, a última do ano, o reajuste de 42% do auxílio-alimentação, que passa de R$ 1,2 mil para R$ 1,7 mil e a criação do auxílio saúde, no valor de R$ 800, para os 2.052 servidores e juízes do Poder Judiciário do Tocantins.
 
As duas medidas têm impacto previsto de R$ 63.146.000,00 nos cofres públicos.

Maior que o fundo contra a probreza

Malcomparando, uma previsão superior à do que o Fundo Estadual de Combate Pobreza (FECOEP), do Poder Executivo, terá no ano inteiro em 2020 que é R$ 52.779.665,00. Supera inclusive o orçamento previsto de órgãos como Ruraltins, com R$ 63.109.481,00, e bem acima do que a Univesidade do Tocantins (UNITINS) terá em 2020 para todas as suas despesas que é de R$ 43.368.070,00. 
 
Para o auxílio-alimentação, a coluna mostrou que a previsão orçamentária de 2020 do Judiciário é de R$ 43.146.000,00 porque havia previsão desse reajuste que podia alcançar até R$ 1.752,19 para cada um dos servidores e juízes. A proposta é pagar R$ 1.700,00.
 
A criação do auxílio-saúde requer um outro tipo de arranjo.
 
O TJ vai usar a previsão de R$ 1.490.000,00 para pagar os encargos patronais do Plansaúde (dos servidores que aderiram ao plano estadual), rapar os R$ 4.600.000,00 de despesas prevista para a Parcel Autônoma de Equivalência (PAE), remanejar mais R$ 2 milhões inicialmente previstos para compra de equipamentos de informática e contar com outros R$ 12 milhões que a instituição diz ter economizado com a aposentadoria de 33 servidores e magistrados.
 
"Diante dessas ponderações, constata-se disponibilidade orçamentária e financeira de R$ 20.090.000,00 que poderão ser destinados a fazer face ao custeio do auxílio saúde", afirma o diretor financeiro do TJTO, Gizelson Monteiro de Moura, em manifestação enviada ao presidente do TJTO.
 
Após passar pelo pleno, o valor mensal do auxílio-saúde fixado e implantado por Decreto Judiciário editado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio Maia, ficou em R$ 800 mensais.