Raul Filho e Solange Duailibe condenados à prisão por esquema da Delta e Cachoeira em Palmas

O juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, sentenciou uma ação do Ministério Público do Tocantins que denunciou o esquema de corrupção da empresa Delta com a Prefeitura de Palmas em que condena à prisão o ex-prefeito Raul Filho (PSD) e a esposa a ex-deputada Solange Duailibe (PT), imputar pena de detenção ao empresário Carlinhos Cachoeira e dois ex-servidores da prefeitura na gestão de Raul Filho entre 2005 e 2012.  Eles tiveram assegurados pelo juiz o direito de recorrer em liberdade.

Na denúncia que começou em 2012 na primeira instância, subiu para o Tribunal de Justiça durante o mandado da deputada Solange e voltou para a 3ª Vara Criminal após o fim do mandato, o MPTO aponta que os réus formaram uma organização criminosa que praticou fraudes em licitações para limpeza urbana de Palmas, que totalizaram R$ 116.980.831,79, em contratos firmados entre a Delta Construções e a Prefeitura de Palmas. 

Um dos métodos para pagamento de propina (corrupção passiva) era a Delta usar as empresas de fachada para transferir dinheiro por meio da conta de uma doméstica, Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-assessora da deputada Solange, que cumpriu transação penal e está excluída da sentença. O MPTO aponta uma transferência em 9 de agosto de 2011, de R$ 120 mil e outra de R$ 100 mil em 15 de fevereiro de 2012.

Segundo o juiz, “se comprovou que os crimes de Raul de Jesus Lustosa Filho tiveram gênese” numa conversa mantida com Carlos Augusto de Almeida Ramos na qual se definiu a forma com a empresa iria atuar em Palmas e a entrada do dinheiro na conta de terceira pessoa, contratada, “foi apenas o desfecho da trama criminosa”.  À época revelada pelo Jornal Nacional, a conversa inclui um trecho em que o ex-prefeito afirma ter um “projeto de poder” para o Tocantins no qual Palmas “é um estágio”.

 

“Aliás, também por serem casados entre si, pode-se afirmar que Raul de Jesus Lustosa Filho e Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus estavam conscientemente ajustados para o cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de valores”, escreve o juiz.

Raul de Jesus filho teve a pena fixada em 9 anos e 2 meses de prisão, mais 7 anos e 6 meses de detenção e 130 dias-multa, cada dia no valor de 3 salários mínimos pelos crimes de corrupção passiva (duas vezes), lavagem de dinheiro, dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, por quatro vezes, fraude à licitação (duas vezes) e formação de quadrilha em concurso material. 

No final do recurso, se confirmar sua condenação, Raul cumprirá a pena em regime fechado, mas o juiz decidiu que ele pode recorrer em liberdade e só terá os direitos políticos suspensos durante quando cumprir a pena.

A ex-deputada está condenada a 9 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ela também deve pagar 55 dias-multa de 3 salários-mínimos cada e também irá cumprir em regime fechado mas recorrerá em liberdade e a suspensão dos direitos políticos quando cumprir a pena por corrupção passiva (duas vezes), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Também são alcançados na sentença Jair Correia, ex-presidente da Agência de Serviços Públicos (atual Infraestrutura), condenado a 7 anos e 6 meses de detenção e a ex-presidente da Comissão de Licitação de Palmas e Kenya Tavares Duailibe com condenação a 1 ano de prisão mais 7 anos, 3 meses e 24 dias de detenção, em regime semiaberto.

A pena de Carlinhos Cachoeira fixada em Palmas é de 5 anos e 8 meses de prisão, mais 40 dias multa, cada uma de 3 salários mínimos. O regime da pena será semiaberto e ele deve aguardar os recursos em liberdade.

Segundo o juiz Rafael, as provas demonstram que houve relação de estabilidade entre alguns dos acusados na formação de quadrilha e outros crimes, mas não alcançam todos os denunciados pelo Ministério Público e por isso os absolveu.

 

Entre os 13 acusados, um dos inocentados é o ex-secretário de Finanças Adjair de Lima e Silva da acusação de crime de dispensa de licitação.  

Também está absolvido Silvio Roberto Moraes de Lima, ex-assessor da campanha eleitoral de Raul Filho, dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

 

Jânio Washington Barbosa da Cunha, ex-secretário de Infraestrutura de Palmas restou absolvido do crime de fraude à licitação e Luiz Marques Couto Damasceno, engenheiro civil e ex-diretor da Agesp, absolvido do crime de falsificação do atestado de Capacidade Técnica para a Delta. 

Incluído na denúncia, o ex-secretário de Governo Pedro Duailibe irmão da deputada, teve a pena extinta por morte.  Já Rosilda Rodrigues dos Santos, do lar, e ex-assessora da deputada que teve conta bancária usada pela organização para transação de propina cumpriu transação penal e teve a ação extinta. 

O processo está suspenso quanto a Gilberto Turcato de Oliveira (ex-presidente da Comissão), Raimundo Gonçalo Mendes Vieira (ex-servidor contratado) e Mário Francisco Nania Júnior (ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos e ex-chefe de Gabinete do ex-presidente da AGESP) e não há decisão sobre eles.

Advogado de Raul, Solange e Kenya, Roberto Serra da Silva Maia, de Goiás, já recorreu. Na petição, levada à Justiça por volta de 1h13 de quinta-feira, 2, ele afirma que os três estão “inconformados com a sentença condenatória” e pedem que o caso seja remetido para o Tribunal de Justiça (2º grau) para que eles apresentem as razões para tentar mudar a condenação.

 

A coluna não conseguiu contato com a defesa de Jair Correa e Carlinhos Cachoeira.