Os promotores de Porto Nacional Vinícius de Oliveira e Silva, André Ricardo Fonseca Carvalho e Diego Nardo, protocolaram nesta quarta-feira 11, um documento que pede o afastamento de todos os argumentos de defesa do presidente da Assembleia Antônio Andrade (PTB), do filho dele, o vereador Tony Andrade (PSD) de Porto Nacional e do primo da esposa do deputado Franklin Delano Maia, e reforçam o pedido de bloqueio liminar de bens dos três, até o valor de R$ 1.289.113,16.

"Em que pesem as centenas de laudas viabilizadas pelas defesas dos requeridos, é certo que não há nenhum fundamento jurídico para o não recebimento da inicial e nenhum dos requeridos se desincumbiu da obrigação de comprovar fato(s) impeditivo(s), modificativo(s) ou extintivo(s) do direito suscitado pelo Ministério Público", afirmam os promotores.

Eles pedem que a ação seja recebida pela Justiça e os três possam se defender de forma definitiva. Até agora as manifestações dos três são preliminares (confira o que dizem no final da nota).

A manifestação faz parte da ação de improbidade que imputa ao deputado e seu filho vantagem indevida de R$ 322.278,295 que seriam repassados por um suposto servidor “fantasma”, o empresário Franklin Delano Matos Maia, primo da esposa do presidente, também alvo da ação. Com o valor da multa civil de três vezes ao valor que teria sido desviado, os promotores cravam R$ 1.289.113,16 no valor da ação, que incluem pedido de bloqueio liminar de bens.

Como era a "rachadinha"

Para os promotores, o deputado estadual lotou em seu gabinete o empresário Franklin Maia, que nunca prestou serviços concretos à Assembleia Legislativa do Tocantins e seria um “funcionário fantasma” o que aponta para "a perniciosa prática de 'rachadinha'".

A ação afirma que o inquérito policial do caso comprova que Franklin recebeu, regularmente, “milhares de reais dos cofres públicos” dos quais repassou grande parte justamente para Tony Márcio, filho de seu chefe imediato. A prática constitui "forte indício da prática de improbidade administrativa”, segundo os promotores, “que merece ser investigado e punido” no âmbito cível.

O que dizem as defesas