O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu em alegações finais da ação criminal da Operação Maet a “integral procedência” do processo e pediram a condenação de todos os réus com penas de prisão “seriamente majoradas” e multas fixadas no valor máximo. “Esperando-se que, jamais, fatos semelhantes ocorram no Poder Judiciário do Estado do Tocantins”, escrevem os promotores de justiça Argemiro Ferreira dos Santos e Vinicius de Oliveira e Silva na manifestação protocolada dia 25 de abril na 2ª Vara Criminal de Palmas.

De acordo com os promotores os crimes denunciados inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Ministério Público Federal (MPF) estão fartamente comprovados “por centenas de documentos, objetos e valores apreendidos, interceptações telefônicas, vídeos, laudos periciais, análises subscritas por agentes da Polícia Federal”. 

A dupla de promotores afirma que além da materialidade dos crimes, a autoria também está comprovada nas provas obtidas pela Operação Maet e aponta a existência de um grupo criminoso que atuou no Judiciário tocantinense.

“No Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na época dos fatos, existiam verdadeiras associações criminosas compostas por desembargadores, servidores do Tribunal e advogados, que negociavam o teor de decisões judiciais, mediante recebimento de valores indevidos, praticando os vários e gravíssimos crimes que tanto macularam a imagem do Poder Judiciário”, afirmam.

Confira a íntegra do pedido de condenação e a imputação de cada réu na manifestação dos promotores.