O promotor de Justiça do Tocantins João Edson de Souza, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins criticou a falta de debate coletivo antes da decisão tomada pelo governo estadual de dividir o controle dos principais órgãos da segurança pública em 2021. 

A mudança deu autonomia à Polícia Militar, como órgão equivalente a secretaria estadual, e para a Secretaria de Segurança Pública a gestão da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística. 

A análise consta da edição especial do Anuário de Segurança Pública publicado esta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, como forma de "contribuir para o debate nacional e subnacional sobre os rumos e sentidos das políticas de segurança pública". 

Souza é o autor da análise sobre os dados do Tocantins, publicada entre as páginas 246 e 252 da edição, que pode ser consultada na íntegra neste link e conferida na parte do Tocantins no arquivo no final da nota.

Em outro ponto da análise, o autor aponta que a Administração Pública do Tocantins pouco observa princípios fixados pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), que prevê uma atuação articulada dos órgãos responsáveis pela execução da política de segurança pública no Tocantins. 

"Entre as diretrizes do PNSPDS estão o planejamento estratégico e sistêmico, e participação social nas questões de segurança pública. Isso significa que a estrutura a ser desenvolvida pelos órgãos de segurança pública passa pelo envolvimento do cidadão em todos os níveis de articulação, e isso pode e deve ser feito por intermédio dos conselhos de segurança pública, em especial em nível municipal", defende o autor.

Confira o que o JTo publicou sobre o Anuário de Segurança Pública:

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