Está publicada na página 261 do Diário Oficial da União uma portaria do Procurador-Geral da República Augusto Aras que transfere o procurador da República responsável pela Operação Reis do Gado Paulo Rubens Carvalho Marques para a Procuradoria Geral da República em Brasília.

Paulo Marques é um dos procuradores signatários do pedido de prisão preventiva da família Miranda apresentado em junho desse ano e concretizada em 26 de setembro desse ano. Os outros dois são Jose Ricardo Teixeira Alves (responsável pela Operação Ápia) e Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Junior.

Segundo a portaria, Paulo Marques irá exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR. É um cargo com atribuição nacional. O secretário titular é Pablo Coutinho Barreto.

Para exercê-lo, segundo o ato do PGR, Paulo Marques está desonerado das atribuições de seu Ofício na Procuradoria da República no Tocantins a partir desta segunda-feira, 21. Paulo Marques, porém, deve continuar atuando em sete inquéritos que desceram do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o oferecimento das denúncias (inquéritos de nº 1224; 1226; 1227; 1228; 1229 e 1230). Como estão em sigilo não é possível saber do que tratam.

Além desses, seguirá, conforme a portaria, com a Ação Penal 898, que é o número da Operação Reis do Gado no STJ, e atualmente na Justiça Federal de Palmas com o número 7814-69.2018.4.01.4300.

Análise da coluna

Embora se trate de um procedimento administrativo da PGR, e que tenha havido convite de Brasília para a mudança de função regional para o equivalente no âmbito nacional, com significância ímpar para a carreira do procurador, não deixa de representar uma surpresa a designação do principal procurador da Reis do Gado, menos de um mês após a prisão dos principais nomes da família Miranda – o ex-governador Marcelo Miranda (MDB), seu pai, Brito Miranda e o irmão, Brito Miranda Júnior.

Pode significar um primeiro movimento orquestrado por forças dos campos jurídico e político para enfraquecer o combate ao crime do colarinho branco no Tocantins. É preciso aguardar o desfecho das investidas jurídicas tensionando para a retirada da competência do MPF e da Justiça Federal sobre as principais operação e ações de combate à corrupção com atuação do MPF (Reis do Gado, Ápia, Pontes de Papel, Thoth e Convergência) para que um latente desmanche dessas frentes moralizantes se concretize ou reste demonstrado e concretizado, ou não.

Por outro lado, se a movimentação poderá resultar positiva se, a partir da atuação nacional, o secretário adjunto conseguir agilizar o trabalho nesses casos em que ainda não está desonerado.