Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16/4) quando havia apenas dois titulares, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) e o presidente Ricardo Ayres (PSB) e um suplente, Leo Barbosa (SD), o trio aprovou o relatório de Barbosa favorável à aprovação da “PEC do Cabresto”.

A PEC pretende mudar a Constituição Estadual para que o procurador-geral (do Estado e o da Assembleia) seja de livre nomeação dos chefes do Executivo e do Legislativo, respectivamente. Atualmente os artigos 51 e 56 do texto constitucional exigem que ambos sejam escolhidos entre procuradores de carreira.

O texto estava na Procuradoria da Casa para emissão de parecer sobre a polêmica relatoria de um suplente escolhido quando nem estava presenta na reunião que o escolheu relator.  Mas com a convocação para a sessão ordinária desta terça, o processo apareceu concluso.

“Gostaria apenas de devolver 007/2019 tendo em vista que foi parecer encaminho o processo devidamente relatado e devolvido”, disse Leo Barbosa, ao devolver o processo, que teve o parecer lido em seguida por Valderez Castelo Branco (PP).

A aprovação pelo trio se deu de forma rápida como Bruce Lee. Durou um gole de café que o presidente Ricardo Ayres tomou enquanto Valderez lia o parecer.

Com a aprovação, Ricardo Ayres anunciou que o processo está pronto para ir ao Plenário. Para aprovação precisará ser aprovada por três quinto dos deputados (15) em dois turnos de votação.

Dois dos subscritores, Issam Saado (PV) e Vilmar de Oliveira (SD) retiraram as assinaturas de apoio, mas as duas forças antagônicas interessadas na PEC têm até a próxima sessão para articulr votos.

Ricardo Ayres, o autor, para convencer seus pares de que a PEC vai acabar com o corporativismo de carreira.

A Associação dos Procuradores (Aproeto) para demonstrar que a mudança não se reveste de interesse público.