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Parecer do CNJ não vê necessidade da extinção da comarca de Tocantínia

Movimentação processual na comarca extinta era de 99% dos casos novos do TJTO entre 2016 e 2018 enquanto CNJ impõe extinção quando a média é de 50%; parecer de órgão de pesquisa ressalva que apenas esses dados não indicam irregularidade na extinção; caso vai a julgamento final pelo CNJ

Lailton Costa

Um parecer do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conclui que a média de distribuição de processos entre 2016 e 2018 na Comarca de Tocantínia, extinta por resolução do Tribunal de Justiça (TJT) é de 99 % da média de casos novos por magistrado no TJTO, bem acima dos 50% mínimos adotados como parâmetros do…

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