Operador “de xerox” assume ter cedido nome e o da mãe salgadora como “laranjas” de gráficas

 

Personagem revelado pela Antena em setembro, como "dono oficial" da Prime Solutions, uma das empresas do Grupo Exata, Clesio Antunys Pereira Mendonça, 30 anos, nascido em Colinas do Tocantins no dia 7 de setembro de 1989, confessou em depoimento na Operação Replicantes, da Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), que cedeu seu nome e o de sua mãe, Ilza Pereira Nascimento, 53 anos, para serem registrados como donos de empresas controladas pelo empresário Franklin Douglas Alves Lemes, 38 anos. 

 

A confissão está na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aceita pela Justiça Federal no dia 6 de janeiro. A decisão colocou o empresário e mais 9 pessoas, incluindo o funcionário, como réus da ação penal na 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas. 

A prática de ceder nome para terceiros abrirem empresas é conhecida como “laranja” e não tem tipificação penal, mas o MPF os acusa de formar uma organização criminosa (Orcrim) com núcleo no “Grupo Exata” para praticar corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, atentado contra o trabalho de jornalistas e fraudes a licitações na gestão do ex-governador Marcelo Miranda (2015 a 2017).

Embora apareça como proprietário de 99% do capital social da Prime, Clésio admitiu aos investigadores não ter pago um centavo sequer do capital da empresa e nem receber comissões pela atitude. Segundo a denúncia, a participação de Mendonça permitiu que o empresário Franklin Douglas “continuasse a realizar seus negócios escusos de forma invisível".

A coluna encontrou um registro de contrato trabalhista dele com o grupo Exata, logo após completar os 18 anos, como “operador de máquina xerox”. Seu salário era de R$ 400 registrado dia 19 de setembro de 2007.  Corrigido pelo IGP-M até dezembro de 2019 (atualização de 112,4% no período) esse salário atualmente seria R$ 848.  

 

Após várias mudanças, desde 11 de setembro de 2018 Clésio figura como sócio-administrador com 10% da Prime, empresa com R$ 2,8 milhões no contrato social que divide com a mãe, Ilza Pereira do Nascimento, 53 anos, que tem 90% das cotas. Naquele ano, os ativos da Prime atingiram R$ 15.674.653,62 em 31 de dezembro.

A Prime recebeu dos órgãos estaduais entre 2016 e 2019 a quantia de pelo menos R$ 116,2 milhões,conforme apuração da coluna no Portal da Transparência. Se juntar esse valor aos que receberam a Exata (R$ 17,8 milhões), a WR Gráfica (R$ 22,2 milhões), a Gráfica e Editora WR (R$ 139,6 mil) o montante chega a R$ 160,3 milhões em quatro anos nas quatro principais empresas do grupo.

 

Do total recebido pela Prime em 2018, pelo menos R$ 39.860.283,75 são de verbas federais e os principais contratos estão com a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e Fundo Estadual da Saúde (FES) que mantém a Secretaria da Saúde.

Nem no governo de Miranda a empresa faturou tanto quanto em 2018, no primeiro ano de gestão de Mauro Carlesse (DEM), quando o Tocantins viu quatro turnos de duas eleições (suplementar estadual e ordinária federal).

 

Naquele ano, a Prime dobrou o faturamento com órgãos públicos ao receber R$ 53,8 milhões do Poder Executivo estadual, um acréscimo de 106% em relação ao ano anterior, 2017, quando recebeu R$ 26,1 milhões.  

 

O montante recebido do poder público representou 87% de toda a receita bruta daquele ano que a Prime anotou em sua demonstração de resultado. O saldo de receita bruta alcançou R$ 61.959.393,53 unicamente de prestação de serviços. 

 

Desse valor, a empresa deduziu R$ 5.359.487,54 de impostos federais e municipais e ficou com receita líquida de R$ 56.599.905,99. Dessa receita, a empresa abateu custos de R$ 35.130.976,13 de serviços prestados o que lhe sobrou, como lucro bruto, R$ 21.468.929,86 naquele ano. 

 

A Prime fecharia o ano de 2018 com lucro líquido de R$ 6.637.793,51 após descontar do lucro líquido as despesas operacionais de R$ 81, milhões (gerais, trabalhistas, financeiras e tributárias) e R$ 6,7 milhões de imposto de renda e contribuições sociais.

Apesar desses valores expressivos, Clésio negou para a Polícia Federal que receba alguma “comissão” do grupo. Ele declarou ter salário mensal de R$ 9 mil. 

 

Aos investigadores, ele garntiu que seu único patrimônio é a casa onde mora, na quadra 106 Norte, no centro de Palmas, que está financiada em nome da mãe. Ilza, segundo o filho disse à Replicantes, não possui nenhum vínculo com o Grupo Exata.

A denúncia do MPF na 1ª fase da Replicantes é excluiva ao Grupo Exata. A coluna não encontrou outra ação criminal contra nenhuma das empresa que o integram.

 

Conforme a ação, Clesio integra uma suposta organização criminosa formada pelo Grupo Exata que se associou com outra suposta organização criminosa, a Família Miranda, formada pelo ex-governador, pelo pai dele, Brito Miranda, e pelo irmão, Brito Miranda Júnior.

 

A Família Miranda aparece entre os 13 indiciados pela PF no relatório final da Operação Replicantes, mas o Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins denunciou na 1ª fase apenas o Grupo Exata. Segundo o MPF, para a família Miranda haverá outra ação que depende de “outro aprofundamento nas investigações”.

 

Segundo o MPF, essa suposta organização criminosa envolve a Exata Copiadora, as WR Gráfica e Editora, a Prime Solutions e outras empresas, todas comandadas pelo empresário Franklin Douglas, que conta com laranjas em seus quadros societários.

O MPF aponta Clésio também como suposto sócio de Franklin Douglas na Maranata, uma empresa de serviços de desenvolvimento de programas de computador, em 2014, antes de a firma ser transformada em empresa de responsabilidade individual, quando passou a ser vinculada unicamente a Franklin Douglas.

Segundo a denúncia, também é possível que Clesio Antunys tenha sido  “laranja” do filho de Franklin Douglas, Felipe Douglas Lemes Alecrim, na empresa Tetelestai Transações  Comerciais , sediada em Senador Canedo (GO), entre setembro de 2014 a setembro de 2019.

A denúncia do MPF afirma, com base em dados do Ministério do Trabalho, que a mãe do laranja confesso trabalhou como salgadora de alimentos em uma empresa de lanches entre 2006 e 2007 e como cozinheira de um restaurante entre 2007 e 2010.

 

Além da Prime Solutions, Ilza Mendonça também figurou como titular de outra empresa do grupo, a Prime Impressões (com CNPJ diferente da Solutions) entre março de 2017 a setembro de 2018.

Ao funcionário, os procuradores do MPF Fernando Antônio de Alencar Alves De Oliveira Júnior, Paulo Rubens Carvalho Marques, Daniel Luz Martins de Carvalho e José Ricardo Teixeira Alves imputam o artigo 2º da Lei das Organizações Criminosas, a lei número 1.2850, de 2012.

 

A lei prevê pena de 3 a 8 anos, em caso de condenação para quem “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”. No caso de Clésio, o MPF pede aumento da pena previsto no parágrafo 4º e dois incisos daquele artigo. 

 

Um deles, o inciso II, diz que a pena é aumentada entre 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) se há “concurso [participação] de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal”. O outro, o inciso IV, prega o aumento se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes.

Procurado na quinta-feira, 16, em nome da defesa do grupo, o advogado Daniel Geber disse que “a defesa se manifesta exclusivamente dentro dos autos”.

 

Leandro Manzano, advogado da defesa de Clésio, afirmou em nota enviada no domingo, 19, que “assim que [Clésio] for cientificado do conteúdo descrito na denúncia manifestará nos autos”.

Deflagrada em novembro de 2019 pela Polícia Federal a Operação Replicantes, desdobramento da Operação Reis do Gado que investiga atos do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB). A ação cita que durante o mandato de Miranda o grupo empresarial Exata, que reúne ao menos 4 gráficas, recebeu R$ 54 milhões em contratos para fotocópias com “a existência de consistentes indícios de fraudes em licitações” realizadas pela secretaria estadual da Educação com emprego de verbas federais.