Ninguém sabe quem contrata, quem está sendo contratado, nem o quanto nem qual o valor das contratações para enfrentar o coronavírus com o Tocantins em estado de calamidade pública, reconhecido pelo Poder Legislativo.
 
A omissão dos gestores públicos do Tocantins em publicar os atos das compras e contratações dada a situação de calamidade pública obrigou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a agir.
 
Polido - como tem sido até aqui-, o órgão optou por emitir uma nota técnica na noite de sexta-feira, 27 em que o tom é de aviso: a calamidade em razão da pandemia não pode ser entendida “como permissão para desvios e abusos”, mas implica apenas na simplificação do rigor exigido nas contratações durante e para os atos diretamente relacionados à calamidade.
 
A nota, assinada pelo presidente Severiano Costandrade, ensina o “beabá” da contratação emergencial de servidores para o enfrentamento da calamidade, explica como pode ser a abertura de créditos extraordinários (nos limites necessários ao enfrentamento) e, na principal e mais densa parte, aborda as contratações de bens e serviços. O item 5 da nota contém 15 recomendações aos -- até agora--, omissos gestores tocantinenses.
 
A mais basilar delas é a transparência dos atos por meio do Tribunal, o que se faz quando o processo é encaminhado para o sistema do TCE com todos os documentos da compra de bens, insumos ou serviços. Severiano lembra que  todos os atos de contratações para enfrentar a Covid-19 deve ser remetido ao TCE em 48 horas a partir da hora que são editados, algo que até agora não está sendo cumprido.
 
Resta ver como - e se - serão cumpridas.