Lailton Costa

Decisão publicada na segunda-feira, 3, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou Habeas Corpus a Vilmar Leite Martins, 84 anos. Ele está em prisão domiciliar desde 2016 até o julgamento de recurso contra a sentença que o manda a júri popular, datada de 2015, pela participação na morte da professora Isabel Barbosa, em 2009.

Vilmar teve prisã preventiva decretada, depois convertida em domiciliar numa ação penal em que é denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado, estupro e atentado violento ao pudor pela morte da professora (leia detalhes no final da nota).

Sua defesa entrou com pedido de tutela para substituir a prisão domiciliar do paciente por outras medidas cautelares no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos rejeitados. O HC decidido por Moraes se voltava contra a decisão do STJ, do ministro Sebastião Reis Júnior.

A defesa de Vilmar alega que ele sofre constrangimento ilegal em decorrência da manutenção da prisão domiciliar, porque a morte da professora ocorreu em 2009 e o réu tem 84 anos.

Moraes concluiu o concluiu que não se constatou ilegalidade flagrante na prisão que justificasse a intervenção antecipada do STF e negou o pedido. Além disso, ponderou que o Supremo não pode julgar habeas corpus voltado contra decisão de relator nega pedido de liminar em outro tribunal superior, porque seria “indevida supressão de instância”.

Entenda a morte da professora

Segundo a denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a morte da professora decorre de uma trama política. 

O esposo da professora, Sérgio Mendes, recebeu uma pulverizadora durante a campanha eleitoral do prefeito eleito em 2008, Richard Santiago, em troca de votos. Santiago derrotou Ione Leite, esposa de Vilmar Leite.

O candidato a vice de Ione, Clênio da Rocha Brito, e seus correligionários Jenner Santiago Pereira e Ronaldo Espíndola descobriram a doação e Vilmar Leite ofereceu R$ 40 mil para que ele depusesse contra o eleito.

Isabel soube do acordo no qual o esposo chegou a receber uma parcela de R$ 15 mil e o restante sairia após o julgamento. A denúncia cassou o prefeito e beneficiou a esposa de Vilmar. Com o casal em crise conjugal, a professora pediu parte do dinheiro ao esposo, que afirmava estarem sendo ameaçados.

Isabel procurou os responsáveis e exigiu o pagamento de Jenner, Clênio, Ronaldo e Vilmar Leite senão denunciaria o caso à Justiça.

O grupo teria contratado Anderson de Araújo Souza e Roseli Francisco Alves da Silva para executar a professora. Dos dez acusados de participação no crime, Sérgio Mendes da Silva (marido da vítima), Wagner Mendes da Silva (cunhado da vítima), Roseli Francisco Alves da Silva e Anderson de Araújo Souza tiveram o julgamento concluído, com condenação pela morte.

Já os irmãos Antônio Batista da Silva Filho e Ronisley Mendes da Silva tiveram absolvição confirmada pelo Júri, das acusações dos crimes de estupro e homicídio qualificado da professora.

Faltam serem julgados Vilmar, Jenner e Clênio.

Confira tudo o que o JTO publicou sobre o caso.