Nota técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações indeferiu o pedido de transferência de titularidade de outorga da concessão de rádios FM conquistadas pela Redesat (Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins) para a Unitins.

A negativa agrava a situação da Redesat. Além da situação precária do acervo de equipamentos, como mostrou o jornalista Luiz Armando Costa, em seu blog pessoal, estão em risco as concessões de rádio.

O órgão federal comunicou a retirada de efeito de atos de adjudicação de outorga das rádios, resultado de seleção pública, e abriu prazo para contestação.

A Redesat, extinta pelo governo do Tocantins, é a vencedora do processo de seleção pública para outorgas de rádio em Natividade e Araguatins.  Ocorre que após a adjudicação (ato que formaliza a outorga) era preciso que a Redesat entregasse documentação jurídica e técnica para confirmar a concessão, mas houve o requerimento para transferir a titularidade e das rádios para a Unitins, que absorveu programas, projetos e atividade da Redesat.

O órgão federal entende que se há vedação à transferência, por 5 anos, após a efetivação da outorga devidamente licenciada, também está vedada a transferência quando a concessão da outorga sequer foi concluída, como no caso da Redesat.