Antena Ligada
Lailton Costa
As mesmas máscaras compradas a R$ 35 reais pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) por dispensa de licitação no final de março deste ano custam entre R$ 1,93 e R$ 3,64 em duas licitações registradas pela mesma SES em abril de 2019 e com validade até abril desse ano.
A coluna revelou a compra de 12 mil máscaras feitas no dia 30 de março desse ano, sem licitação.
A licitação de 2019, do tipo pregão eletrônico (nº 385/2018) contratou no total R$ 1.520.447,06 na qual saíram vencedoras as empresas Biobase, Cirúrgica São Felipe, Científica, Impacto, Terrafar, Medical, Max, Audax Med, Tocantins e a Hiromed. Dessas, a Científica e a Terrafar tiveram contratos para fornecer máscara fechados em 11 de abril de 2019 pelo então secretário Renato Jayme.
5 mil máscaras a R$ 3,64
Da Terrafar, sediada em Goianésia (GO), a Secretaria da Saúde contratou 5.779 máscaras de proteção facial (tipo respirador, modelo PFF/2 e N95), da marca KSN, ao custo de R$ 3,64 cada e total de R$ 21.035,56.
17 mil máscaras a R$ 1,93
Da Científica Hospitalar, empresa da Vila Brasília, setor de Aparecida de Goiânia (GO), a compra registrada é de 17.338 unidades das mesmas máscaras, da mesma marca KSN, ao custo unitário de R$ 1,93 e total de R$ 33.462,34. Esta compra também assinada no dia 11 de abril de 2019 por Renato Jayme.
12 mil máscaras a R$ 35
Agora, no dia 30 de Março, a Secretaria da Saúde (SE) dispensou licitação para comprar 7 mil máscaras da WJ Distribuiroda e valor total de R$ 245 mil. Também há dispensa de R$ 175 mil para 5 mil máscaras de mesmo modelo na Fix Hospitalar.
Cada máscara (de modelo PFF/2/N95, conforme a portaria de dispensa), sai pelo valor de R$ 35.
A WJ está em nome de Sirlene Mota Naves Santos com capital de R$ 99 mil na Receita Federal. Ambas estão localizadas em Palmas.
A Fix aparece com capital social de R$ 500 mil em nome do administrador Cesar Augusto Priori. Até 4 de julho de 2018 tinha também como sócio o farmacêutico Wagner Schaidhauer Klein, quando se retirou e transferiu suas cotas para Priori.
Sem respostas
Mesmo durante a pandemia, os órgãos estaduais só respondem demandas da imprensa se forem formalizadas por e-mail. O JTO encaminhou pedido de respostas para a SES pedindo manifestação sobre as contratações publicadas em abril do ano passado para máscaras PFF/2 N95.
Também questionou se as respectivas atas não podiam ser aproveitadas agora, ainda na vigência, para compra de novas unidades com vantagem econômica para o Estado e a explicação por ter optado por comprar máscaras a R$ 35 reais (em média). O JTo também pediu cópias das cotações das compras efetivadas em março desse ano. O e-mail encaminhado dia 2 de abril, às 13h12, não teve respostas.
Também encaminhou e-mail para as empresas demandando o quantitativo entregue e recebido pelas duas empresas entre a publicação da ata no ano passado e abril desse ano, mas não teve resposta.
As regras das atas de 2019
Na contratação de 2019, a SES condiciou, que as compras ou contratações adicionais não poderiam exceder, por órgão ou entidade, a 100% da quantidade de intens do edital. Nem o total de utilização de cada item pode exceder ao quíntuplo da quantidade inicialmente registrada.
A ata consgna que, devidamente justificada a vantagem, os preços daquela licitação, durante sua vigência, podem ser utilizados "por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador".
Contratação das máscaras da Científica
Contratação das máscaras da Terrafar
Licitação homologa máscaras
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