O senador Irajá Abreu comemorou esta semana a aprovação no Senado de um projeto de autoria dele, originado na Câmara dos Deputados, que altera o processo de georreferenciamento rural em todo o Brasil. 
 
Segundo o senador, o projeto que aguarda sanção do presidente Bolsonaro, simplifica e desburocratiza o processo e beneficiará 15 milhões de produtores no País. “O projeto transformado em lei a dispensa da carta de anuência dos confrontantes (vizinhos). Essa dúvida agora acabou! Agradeço aos meus colegas senadores pela sensibilidade de aprovar por unanimidade este projeto que simplifica a vida no campo garantido segurança jurídica para milhões de produtores rurais”, comemora.
 
Mas há o outro lado do papel. 
 
A anuência dos confrontantes visa evitar conflitos e ao retirá-la do processo o projeto pode criar uma forma lícita de grilagem de terras, ao dispensar a anuência dos confrontantes no processo de georreferenciamento. 
 
Agora, com a lei, qualquer proprietário que for fazer o seu georreferenciamento pode englobar, na sua terra, a do vizinho, porque o dono não precisará mais anuir, como é exigido em lei hoje.
 
E aí que se vislumbra um farto campo de demandas judiciais e novos conflitos no campo.
 
No Tocantins, basta lembrar a disputa judicial que envolveu proprietários e políticos em Campos Lindos, em que políticos compraram glebas de terras e, na hora do registro, teriam incorporado gleba dos vizinhos. 
 
A mesma situação ocorreu em Mateiros. Ao menos seis matrículas de imóveis tiveram  georreferenciamento realizado e englobaram áreas de terceiros, que acarretou em aumento das áreas em matrículas imobiliárias. O caso, como é sabido, desaguou na Corregedoria Geral de Justiça, que bloqueou matrículas, afastou o titular do serviço de Registro de Imóveis de Mateiros e nomeou interventor.
 
Assim, o Poder Judiciário, não apenas no Tocantins, pode se preparar para demandas e é possível que as disputas de terras acabem por reacender a violência no campo.