Lailton Costa

A Justiça Federal no Tocantins prestou na sexta-feira, 10 de janeiro, as informações requisitadas pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no dia 27 de dezembro, sobre a  prisão preventiva do empresário das gráficas Franklin Douglas Alves Lemes, recolhido desde o dia 6 de novembro na operação Replicantes, que apura a denúncia de desvio de recursos públicos em contratos de 2015 e 2016 do grupo Exata com o governo estadual, suspeitos de fraude nos processos de licitação.

Agora, o relator ministro Roberto Barroso irá decidir o pedido de revogação da prisão do empresário, conforme despachou Toffoli, quando considerou que a petição para soltar o empresário não se enquadrava como questões urgentes que devem ser decididas pelo presidente do Supremo durante o recesso ou férias do Judiciário, como prevê o Regimento Interno do STF.

O pedido de revogação da prisão preventiva do empresário se volta contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No início de dezembro, o desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo negou liminarmente Habeas Corpus naquele tribunal. A decisão transitou em julgado (sem chances de recursos) no dia 16 de dezembro. 
 
O HC no STJ teve protocolo no dia 2 de dezembro após a Justiça Federal em Palmas e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, negarem os pedidos liminares em outros dois Habeas Corpus. 
 
Nesse HC no Supremo, o autor do pedido de liberdade do empresário é o advogado Geovanne Soares Amorim de Sousa, de Brasília. A defesa aponta falta de fundamentação para a prisão preventiva do paciente, questionam que os fatos apurados são de 2015 e 2016, durante a gestão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e não são fatos não contemporâneos à prisão do paciente. Em alternativa à liberdade, a defesa pede prisão domiciliar para o empresário. 
 
Franklin Douglas está indiciado ao lado de outras 12 pessoas pela Polícia Federal no inquérito da primeira fase da Operação Replicantes. Além dele, estão indiciados o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) com o pai, Brito Miranda, e o irmão Brito Miranda Júnior (confira aqui os nomes dos indiciados e as razões apontadas pela Polícia Federal).