José Edmar Brito Miranda Júnior, irmão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) teve o pedido de liberdade provisória negado pelo juiz federal substituto João Paulo Abe em decisão publicada na tarde deste sábado, 12, na qual confirma que os fundamentos que levaram à prisão no dia 26 ainda permanecem. A prisão de Brito Júnior ocorreu na Operação 12º Trabalho (Confira aqui tudo que foi publicado sobre o caso)

A decisão segue parecer do procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques anexado ao processo na tarde de sexta-feira, 12.

Tentou destruir celular

Além dos supostos envolvimentos em crimes de tortura, homicídios e uma "pluralidade de eventos delitivos, todos imbricados, que tornaram evidente a necessidade da prisão preventiva, segundo lembrou o juiz nessa decisão, o magistrado relata que ao ser preso por policiais civis de Santana do Araguaia, no dia 26 de setembro, Brito Miranda tentou esconder o celular para "destruir provas eletrônicas" existentes no aparelho.

Documentos atrás do quadro

Também aponta que buscas realizadas no mesmo dia na sede da empresa CGE Construções, a Polícia Federal encontrou documentos escondidos atrás de um quadro que sugerem o envolvimento ilícito dos Mirandas com uma empresa chamada Sanefer.

Fora do sistema

O juiz também ressalta recentes tentativas de bloqueio comprovaram que tanto Marcelo Miranda quando seu operador financeiro, Brito Júnior não utilizam mais o sistema financeiro oficial para movimentar recursos. Ele lembra que a tentativa de bloqueio nas contas dos dois encontrou R$ 16 na conta de Marcelo e R$ 14,68 na de Brito Júnior.

Ouro verde vendida

Segundo o juiz, a Fazenda Ouro Verde, local dos crimes de cárcere privado e tortura praticados com suposta participação da família Miranda foi vendida por R$ 20 milhões e não se sabe o destino desses recursos.

"Continuidade dos atos de lavagem"

“É manifesto que a disposição criminosa de José Edmar Brito Miranda Júnior precisava ser contida para assegurar a ordem pública”, conclui o juiz, na decisão, ao ressaltar que “a continuidade dos atos de lavagem na modalidade ocultação e dissimulação continuaram a acontecer com grande intensidade, mesmo após a deflagração de sucessivas operações policiais que miraram o núcleo familiar”.

O pedido de Brito Júnior

Apresentado na quinta-feira, 3, pela defesa de Brito Júnior, como é conhecido o agropecuarista, o pedido de revogação defendia que os fatos que levaram à prisão preventiva no dia 26 de setembro são de longa data e objeto de denúncia. Também defende que as provas - documentos, processos licitatórios, escrituras públicas e movimentações bancárias - não precisam da prisão dos investigados para ser produzidas.

Fatos requentados

Em outro ponto, o pedido questiona o fundamento da prisão, na delação de Alexandre Fleury, de 2015, que renovada por depoimento em março desse ano não apontou nenhum fato novo além dos contidos na delação homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

A questão da competência

Outra alegação da defesa é a de que a competência para julgar o caso seria da Justiça Eleitoral e não a Justiça Federal por que os valores supostamente desviados  teriam ido para a campanha eleitoral de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins, o que exigiria a remessa do processo para a Justiça Eleitoral, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de março deste ano.

Decisão mantém caso na Justiça Federal

Sobre a alegação de que o caso deve ir para a Jutiça Eleitoral, o juiz cita duas decisões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmando que o processo é da Justiça Federal, porque os recursos desviados são provenientes, em sua maior parte, de contratos de financiamento do BNDES, garantidos pela União.

Também aponta que a possível prática de lavagem de dinheiro consistente em transações imobiliárias fraudulentas e manobras fiscais ilegais para dar aparência de licitude aos recursos federais guarda concreta conexão de provas com outras operações existentes no Tocantins com provável lesão a bem jurídico da União e de empresa pública vinculada.

Brito Júnior está preso na enfermaria da Casa de Prisão Provisória de Palmas.