O senador Irajá Abreu (PSD) não gostou da leitura feita pela Antena de que a lei de autoria dele, que dispensa anuência de vizinhos para georreferenciamento, facilita a grilagem lícita e encaminhou nota fazendo a defesa da lei, que ainda aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. 

Segundo a nota do senador, a lei antiga, a  Lei de Registros Públicos nº 6.015 de 1973, seria omissa sobre a anuência expressa dos vizinhos confrontantes, o que levou vários cartórios de registros de imóveis a adotarem “interpretação de que estaria implícita essa obrigatoriedade, valendo-se, por analogia, da exigência de consentimento dos vizinhos”.

Irajá diz que caso haja má fé de um proprietário em tentar grilar propriedades de terceiros em sua área, “a metragem será divergente da documentação da área e os polígonos do mapeamento não serão validados pelo órgão fiscalizador do processo”, o INCRA.

“O georreferenciamento é um processo rigoroso e de alta tecnologia que garante segurança jurídica ao apontar com exatidão o tamanho de cada propriedade rural. O principal objetivo é resolver as questões de divisas de propriedades que sempre existiram, pois antigamente esse cálculo não era preciso, o que gerava uma série de discussões e insegurança jurídica em várias propriedades de todo o Brasil”, afirma.

O senador defende que a medida representa desburocratização na produção de riquezas. “O Brasil precisa se livrar de amarras burocráticas que só atrapalham a vida de quem quer produzir e gerar riquezas, e foi com esse objetivo que apresentei essa proposta, que beneficia cerca de 15 milhões de produtores rurais de todo o Brasil”.

Casos concretos

Ao apontar a possibilidade de grilagem legal a coluna lembrou disputas judiciais envolvendo proprietários e políticos em Campos Lindos, em que políticos compraram glebas de terras e, na hora do registro, teriam incorporado gleba dos vizinhos e em Mateiros.

Nesta, a Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins precisou intervir nos registros cartorários, bloqueou matrículas, afastou o titular do serviço de Registro de Imóveis de Mateiros e nomeou interventor.

Ao lembrar esses casos, a Antena pondera que o Poder Judiciário poderá receber demandas sobre a grilagem de terras e alerta que é possível que essas disputas de terras reacendam a violência no campo.