Coordenador do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual (MPE) o promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio  protocolou nesta segunda-feira, 11, na 3ª Vara Criminal de Palmas, o arquivamento de uma investigação sobre uma organização criminosa para cobrança de propinas no Procon - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins.

Propina baixava multa

Aberta em 2017, a investigação partiu de uma denúncia levado ao Gaeco de que servidores do órgão julgavam e multavam empresários donos de concessionárias de veículos em valores muito altos, depois indicavam advogados ligados ao grupo para a defesa administrativa. “Mediante ajuste e pagamento de propina, o valor da multa aplicada seria reduzida administrativamente durante o julgamento dos autos”, explica o promotor, sobre a linha de investigação.

Faltaram provas

O pedido de arquivamento será analisado pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula. Nele, o promotor sustenta que as provas colhidas na apuração não comprovaram  a ocorrência dos crimes de corrupção e organização criminosa. Segundo Sampaio, também não ficou comprovada a ocorrência ou mesmo indícios de qualquer fato que possa configurar crime e justifique uma ação penal.