Entrou nesta quinta-feira, 19, às 12h15, no gabinete do desembargador Marco Villas Boas no Tribunal de Justiça (TJTO) o inquérito policial que investiga se a aposentada Silveleni Maria Rosa, 52 anos, é servidora fantasma no gabinete do deputado Elenil da Penha (MDB). Ela é mãe do vice-prefeito de Araguaína, Fraudineis Fiomare Rosa.

A investigação começou na DEIC-Norte (Delegacia Especializada em Investigações Criminais) de Araguaína, mas sofreu interrupção em julho desse ano quando uma decisão da juíza Silvana Maria Parfieniuk, em substituição à desembargadora Ângela Prudente, determinou a suspensão de quaisquer atos investigativos no inquérito referentes ao mesmo caso.

Na época, a magistrada disse que o suposto crime da servidora teria ocorrido em decorrência de sua função pública desempenhada no gabinete de Elenil se vislumbrava, ao menos superficialmente, a possibilidade do deputado ser implicado criminalmente caso a suspeita do crime de peculato for confirmada, por isso a investigação deve ser supervisionada pelo TJ e não por um juiz de primeira instância, porque o deputado tem foro privilegiado.

Pleno confirmou habeas corpus

Um mês depois, o pleno do Tribunal de Justiça, sob relatoria de Ângela Prudente, confirmou que as investigações efetuadas contra Elenil e a servidora sejam submetidas ao Tribunal de Justiça, por isso a entrada hoje do inquérito no TJTO.

Na decisão, a relatora e os desembargadores Moura Filho e Eurípedes Lamounier e os juízes Célia Regis e Jocy Almeida reconheceram a nulidade das provas colhidas contra o deputado em Araguaína. Um dos documentos do processo é o depoimento da própria servidora (confira a imagem) explicando sua atuação para o parlamentar.

Eles determinaram Apenas a desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa votou contra. O desembargador João Rigo Guimarães, da mesma cidade do deputado, se absteve.