Antena Ligada
Lailton Costa
Uma medida polêmica adotada pela Secretaria da Saúde acabou levada ao Ministério Público do Tocantins, com pedido de investigação sobre uma denúncia feita à ouvidoria do órgão, de suposto assédio moral da Secretaria da Saúde (SES) contra 36 servidores do Hospital Geral de Palmas (HGP).
Entre médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros, assistente social, auxiliar de higienização e fonoaudiólogos, os 36 servidores apresentaram documentos com provas de comorbidades que são fatores de risco para a Covid, como gravidez, idade, hipertensão, diabetes e asma crônica e estão afastados do trabalho no hospital.
O afastamento se deu a partir do dia 21, quando o Estado baixou o 6.072 que liberou os servidores de risco, mas desde a segunda-feira, 30, o governo emitiu uma chamada para que alguns dos afastados assinem um "Termo de Consentimento" para retornar espontaneamente ao trabalho.
O documento diz expressamente que o servidor abre mão dos direitos previstos no decreto e isenta o governo de qualquer mal. "Ainda declaro ciência de que eventuais danos à minha saúde em decorrência do exercício do meu labor não serão imputados à Secretaria Estadual da Saúde já que assumo integral responsabilidade pelos riscos os quais declaro ainda ciência dos mesmos".
Para os servidores, o caso revela assédio moral e lembram que é dever do Estado a proteção à dignidade humana e à saúde mental e coloca em risco a vida dos trabalhadores em saúde, já vulneráveis pelas comorbidades.
Eles consideram a pressão para o retorno uma forma “cruel” de assédio moral, pela “vulnerabilidade dos subordinados” e da regulação insuficiente, somada à “falta de compromisso dos gestores com a saúde e bem-estar” dos colaboradores.
O que diz o governo
A coluna interpelou a SES para que explicasse a medida de obrigar o servidor com risco a seguir atuando no hospital, se a pasta considera ética a atitude de colocar os servidores em risco, e se a secretaria admite rever a posição ou defenderá que ela siga em uso nas unidades hospitalares do Tocantins.
Em nota (abaixo a íntegra), a SES diz que é direito do servidor do grupo de risco se afastar durante a pandemia e a permanência no serviço de quem é do grupo de risco é facultativa.
Íntegra da nota
"A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que é garantido ao servidor incluso nos grupos de risco o afastamento de suas atividades, na forma do Decreto n° 6072, de 21 de março de 2020, bastando para este fim que faça a solicitação de afastamento junto ao núcleo de RH de sua unidade ou na própria sede da Secretaria. A assinatura do termo é facultada àqueles que desejam permanecer em exercício."
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