Governo Carlesse corta 83% da Defesa Civil, 53% da Assistência Social e 51% do Meio Ambiente

Os fundos de Proteção e Defesa Civil (Fundepc - que perdeu 83% do orçamento em relação a 2020), da Assistência Social (FEAS), com corte de 54%, e do Meio Ambiente (Fuema), com 51% e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com 47% estão entre os órgãos da administração estadual com maior corte proporcional em seus orçamentos para o próximo ano, segundo a proposta de Lei Orçamentária (LOA) entregue pelo governador Mauro Carlesse (DEM) para aprovação na Assembleia Legislativa na segunda-feira, 2.

O fundo de Proteção e Defesa Civil (FUNDPEC) caiu de R$ 120 mil para apenas R$ 20 mil em 2020. O fundo é importante para o combate às queimadas, por exemplo. Já o Fundo Assistência Social (FEAS) perdeu mais de R$ 3,5 milhões ao passar de R$ 6.5 para R$ 3 milhões (54%).

Do Fundo Meio Ambiente (FUEMA) o governo cortou R$ 13,9 milhões (passou de R$ 27.1 milhões para R$ 13.1 milhões. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos também perdeu R$ 13,8 milhões: o orçamento previsto passa de R$ 29.6 milhões para R$ 15.7 milhões.

Previdência, Polícia Civil e Drogas

Houve também cortes proporcionais significativos de 50% na Reserva do Regime de Previdência que passa de R$ 26.8 milhões para R$ 13.2 milhões (corte de R$ 13.5 milhões) e de mesmo percentual no Fundo Modernização da Polícia Civil (FUMPOL) com perda de R$ 1,5 milhão antes os R$ 3 milhões de 2019.  O mesmo corte ocorreu no Fundo Sobre Drogas (de R$ 3 milhões para R$ 1.5 milhão).

Executiva, Comunicação e Indústria

Ente as pastas da administração direta com corte significativo esta a Secretaria Executiva da Governadoria       (39%) ao passar de R$ 37.9 milhões para R$ 22.8 milhões, um corte de R$ 15 milhões. A pasta da Comunicação perdeu 33% dos recursos: de R$ 13.9 milhões para R$ 9.2 milhões, um corte de R$ 4.6 milhões e a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços caiu 21,7% (R$ 2,1 milhões) dos R$ 10 milhões deste ano para R$ 7.8 milhões em 2020.

Funcivil tem maior aumento percentual

O Fundo de Compensação das Gratuidades dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNCIVIL), reformulado em 2018 pelo Tribunal de Justiça é a unidade orçamentária com o maior aumento proporcional no orçamento: 476%. Em 2019, esse fundo tinha orçado apenas R$ 2 milhões. Para 2020, a proposta é de R$ 11,5 milhões.

Confira na infografia abaixo os maiores aumentos no Executivo. O principal deles no Fundo Financeiro, do Igeprev, com R$ 154.5 milhões (ou 13,1% proporcional em relação a 2019). O segundo maior incremento é no Fundo de Saúde (FES), com R$ 124.3 milhões, porém, em termos proporcionais é de 7,9%.