O serviço de UTI neonatal do Hospital e Maternidade Dona Regina na capital corre risco de ficar comprometido novamente, por inadimplência do governo do Estado.

Prestado pelas empresas do grupo Intensicare (com dois CNPJs) ao governo o serviço acumulou nova dívida, agora com o atraso do governo em parcelas de um acordo no qual negociou em 20 vezes uma conta de quase R$ 15 milhões.

Com o novo atraso, as empresas anunciaram ao governo, em notificação oficial, que vão suspender o atendimento caso não haja o pagamento do débito.

A empresa confirmou ao Jornal do Tocantins que continua atendendo e a notificação é de praxe, diante do atraso que inviabiliza o financeiro responsável por fornecedores folha de pagamento.

O secretário da Saúde Luiz Edgar Leão Tolini reagiu com uma contranotificação. Nela, reconhece atraso de, pelo menos, três parcelas das 20 acordadas (de R$ 748,5 mil cada) e garante ter quitadas 17 delas.  “O débito cobrado na notificação das empresas importa em pouco mais de 10% (dez por cento) de todos os empenhos emitidos e liquidados”, diz, na contranotificação, ao alegar a existência de “adimplemento substancial”.

Tolini diz que a situação desautoriza as empresas de suspender o atendimento “sob pena de punição contratual e legal” por se tratar de serviço de natureza essencial.

Ele defende que as empresas devem manter a prestação do serviço a contar da data do recebimento da contranotificação, expedida dia 14 de janeiro, sob pena de rescisão contratual.