Em tempos de fake news o caso da prisão preventiva do youtuber "Pastor Nelcivan Cabo da Polícia Militar" parece conter uma “fake laws” .

É que entre as seis páginas da decisão do juiz José Ribamar Mendes Júnior decretando a prisão há um trecho em que aparece uma postagem em uma conta com sinais de ser fake (falsamente atribuída ao youtuber) como base para a prisão do militar reformado.

Na página 3, o juiz afirma que uma postagem na conta @pastornelcivan publicou uma postagem com "indícios suficientes de autoria dos crimes de difamação (Art. 215, CPM), recusa de obediência (Art. 163, CPM) e crítica indevida (Art. 166, CPM)" todos do Código Penal Militar.

Sem comprovação

Ao que parece, nem o promotor, nem a defesa ou o próprio juiz tenha se atinado para que antes da decisão da prisão fosse requerido ao Twitter a identidade do autor da conta, que pode ser outra pessoa se aproveitando do momento polêmico de evidência do youtuber. Se isso for confirmado, levaram o promotor e o juiz ao erro nessa parte.

Sem twitter

A defesa do youtuber garante ao JTo que o youtuber não está no Twitter e a conta com a postagem que aparece na decisão não é do seu cliente, afirma o advogado Indiano Soares.

“São informações falsas. Usaram uma página do Twitter, mas ele não está no Twitter”, assegura o advogado.

Outros conteúdos

De toda forma, a postagem no Twitter não é o único conteúdo analisado pelo juiz para decretar a prisão do militar após concluir, pelo conjunto da representação da Corregedoria, que a atitude do militar "demonstra-se criminosa (artigos 215, 163, 166, 301, 298 e 214, do Código Penal Militar)”, afirma o juiz, na decisão.

“As evidências indicam a existência de um padrão de conduta que deve ser imediatamente refreado, sob pena de grave ofensa aos Princípios da Hierarquia e Disciplina", afirma o juiz.

Uniforme de preso

A Antena apurou que o youtuber está com o uniforme alaranjado dos presidiários do Tocantins, mesmo não estando na Casa de Prisão Provisória de Palmas. Segundo informações apuradas pela Coluna, o pastor é tratado como um preso da Justiça, recebeu colchão, kit de higiene, sandálias e roupas como qualquer preso sob a custódia da Secretaria de Cidadania e Justiça, órgão que também presta assistência médica.

Procurada, a defesa do youtuber afirma que não vê necessidade de obrigar o pastor a vestir o uniforme e considera a medida discriminatória e que leva o cliente a uma exposição vexatória.