Decreto de Nº 6.072 publicado no Diário Oficial do Estado no sábado, 21, decreta calamidade pública no Estado do Tocantins com diversas regras gerais que vão desde a compras sem licitação para equipamentos e insumos na saúde, passa pela autorização para o secretário da Saúde, Luiz Tolini, requisitar médicos e fornecedores para atuar no enfrentamento ao novo coronavírus, e vai até às recomendações para os prefeitos municipais regularem transportes, comércio e serviços nos 139 municípios. 
 
Outro parte do decreto traz mudanças no serviço público, como as regras para horário de trabalho na admistração publica direta e indireta, o teletrabalho, quarentena de quem viaja e volta ao Estado e a suspensão de prazos nos processos administrativos.
 
O texto precisa ser aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa.
 
Confira as regras.