Antena Ligada
Lailton Costa
Decreto de Nº 6.072 publicado no Diário Oficial do Estado no sábado, 21, decreta calamidade pública no Estado do Tocantins com diversas regras gerais que vão desde a compras sem licitação para equipamentos e insumos na saúde, passa pela autorização para o secretário da Saúde, Luiz Tolini, requisitar médicos e fornecedores para atuar no enfrentamento ao novo coronavírus, e vai até às recomendações para os prefeitos municipais regularem transportes, comércio e serviços nos 139 municípios.
Outro parte do decreto traz mudanças no serviço público, como as regras para horário de trabalho na admistração publica direta e indireta, o teletrabalho, quarentena de quem viaja e volta ao Estado e a suspensão de prazos nos processos administrativos.
O texto precisa ser aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa.
Confira as regras.
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