Radicada em Palmas desde 1996, a empresa de revenda de máquinas e ferramentas Ferpam entrou com uma ação na tarde desta quinta-feira, 16, para que a Justiça declare as atividades desenvolvidas pela empresa atividades essências e lhe conceda autorização para reabrir as portas e ter pleno funcionamento durante a pandemia de Covid-19. 

Ação se baseia no Decreto de Carlesse

Uma das bases para o pedido da empresa é o decreto do governador Mauro Carlesse (DEM) de 13 de abril que recomenda aos prefeitos a edição de novas regras para permitir o funcionamento do setor de comércio e serviços que não são essenciais e a adotarem o Distanciamento Social Seletivo (DSS) que mantem isolados apenas pessoas dos grupos de risco de infecções graves com o novo coronavírus.

Atividades essenciais

Ela também menciona decretos da prefeitura de Palmas e postagens nas redes sociais da prefeitura de Palmas, contendo o que pode e não pode abrir, para defender que possui entre sua cartela de atividades, algumas consideradas essenciais e são acessórias ao funcionamento dos serviços públicos e de outras atividades essenciais propriamente ditas. 
 
Além de fornecer EPIS e insumos que podem ser usados nos serviços de saúde e segurança - pública e privada-, como as máscaras N95, a empresa afirma que é responsável pela assistência técnica de maquinário diretamente empregado agricultura, pecuária, mecânica, telecomunicações e fornecimento de energia elétrica.
 
A empresa espera que as autoridades públicas enxerguem “que sua atividade se revela imprescindível para o abastecimento e manutenção dos serviços e atividades essenciais, o que também lhe confere essencialidade, nos termos da legislação pertinente”.

Demissões e interrupção na venda de EPIs

A empresa também afirma que por temer a fiscalização da Prefeitura de Palmas teve de demitir 11 funcionários e suspendeu 40 contratos de trabalho como consequência da perda de 70% do faturamento da empresa.
 
“Porém, o mais grave é a descontinuidade do fornecimento de EPIS para a rede de pública de saúde, bem como o fornecimento de artigos, insumos, equipamentos e maquinários para a agricultura”, alega, na petição, assinada pelos advogados Otávio de Oliveira Fraz, Kaique de Oliveira Fraz, Pedro de Oliveira Fraz e Luka de Oliveira Fraz.
 
A Ferpam pertence ao casal de empresários Ivan Ricardo Naves Inácio, 52 anos, e Rosena Lourenço Mesquita Inácio, 49 anos. Segundo a Receita Federal, ele detém 85% do capital social de R$ 7.100.000,00 e Rosena os outros 15%.