Em três meses, auxílio-moradia na Assembleia consumiu R$ 216 mil

A despesa com o pagamento de auxílio-moradia na Assembleia Legislativa empenhou até esta quinta-feira R$ 833.588 mil. Desse montante, R$ 216.903 estão quitados, segundo o portal da Transparência da Assembleia. Confira quanto cada parlamentar já recebeu.

Publicada portaria que afasta juiz

O presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, publicou nesta quinta-feira (4) a Portaria Nº 749, que Instaura Processo Administrativo Disciplinar e afasta das funções o juiz de Tocantínia Alan Ide Ribeiro da Silva, que conduz o processo milionário contra advogados filhos do ex-procurador-geral de Justiça Clenan Renault.

Sem acesso

Além do afastamento cautelar do juiz, de suas funções judicantes por 120 dias, o TJTO impôs outras restrições funcionais a Alan. Ele não pode mais acessar o sistema processual eletrônico e-Proc e está proibido de acessar as dependências do Fórum de sua comarca, além do uso de veículo oficial e porte de arma de fogo.

Comparando nos EUA

Por falar no Judiciário, o Tribunal de Justiça (TJTO) concedeu, nesta quinta-feira, R$ 43.245,87 em diárias internacionais para o desembargador Marco Villas Boas, diretor da Escola de Magistratura (Esmat). Segundo a portaria, o magistrado vai aos Estados Unidos, entre 13 e 28 de abril, participar do Curso sobre Direito Comparado Brasil-EUA. O curso é organizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

As diárias

Segundo as informações do site da entidade, as aulas serão de 17 a 19 de abril, na California Western School of Law, em San Diego.  A inscrição para cada um dos 50 juízes é de US$ 500 dólares. Conforme a AMB, o magistrado também paga despesas de transporte aéreo, hospedagem e alimentação. O valor a ser pago pelo TJTO é rateado em 15 diárias e meia, cada uma a U$ 727 dólares (cada dólar convertido a R$ 3,8682), mais o adicional de deslocamento no valor de R$ 202,58. No total: R$ 43.245,87

Pró-autista

O deputado federal Tiago Dimas (SD-TO) conseguiu aprovar projeto de sua autoria que muda a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A lei aprovada fixa para o governo federal a incumbência de coordenar a Política Nacional de Proteção aos Autistas incluindo apoio técnico e financeiro aos Estados e municípios.

Mais rigor

A senadora Kátia Abreu (PDT) comemora a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, de projeto de lei de autoria dela que muda a Lei Maria da Penha. Pela proposta, a revogação da prisão de agressor de mulheres só ocorrerá após o agressor se submeter à avaliação psicológica.

Mal estar

O governo estadual não reagiu bem à aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB). A tucana pede que seja publicada a lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede estadual de saúde. O projeto, porém, é de 2017 e já foi copiado, inclusive, por gorvernistas.

Em apuração

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, comunicou oficialmente à presidente da Associação das Mulheres Policiais do Tocantins, Giovanna Cavalcanti, que instaurou dois processos para apurar a conduta do comandante do Corpo de Bombeiros coronel Reginaldo Leandro da Silva.

Dois processos

É a resposta à representação da policial ao órgão, sobre o caso dos assédios que ela e a associação apontam na corporação. Segundo o procurador, a PGJ instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (001/2019) e um inquérito civil público (001/2019) e ambos tramitando em sigilo. Não há, na comunicação, menção sobre o pedido da policial para o afastamento cautelar do comandante.