Documento detalha ao MP 5 investigações com prejuízos em 48 horas após a remoção dos delegados

O Ministério Público do Tocantins está com um documento remetido por delegados de Polícia Civil contendo informações apontando os prejuízos e embaraços causados às investigações de combate à corrupção em andamento, após a remoção de Delegados de Polícia nas primeiras 48 horas após a saída dos 4 delegados de Polícia que integravam a Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR), a principal especializada nesse tipo de crime.

O documento servirá para embasar o procedimento aberto pela Procuradoria-Geral da Justiça nesta sexta-feira, 8, para apurar essas remoções dos delegados, incluindo Luciano Barbosa de Souza Cruz, Gregory Almeida Alves do Monte, Guilherme Rocha Martins e Bruno Sousa Azevedo, removidos da DECOR.

Inquéritos da Via Avaritia

A coluna já mostrou que o primeiro prejuízo e embaraço para a investigação se fizeram consumados no adiamento do empreiteiro Welber Morais, pelos delegados sucessores da Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR).

A estratégia de investigação se desfez porque, ao adiar um dos atos fundamentais para a obtenção do depoimento do investigado restou prejudicado, tanto que a Justiça determinou sua soltura incontinente, numa demonstração de que os sucessores não possuem qualquer experiência em investigações de crimes contra a administração.

Mas outro prejuízo para essa operação se dá na análise do que as operações apreenderam. Se o material apreendido no cumprimento dos mandados de busca e apreensão da primeira fase, em julho deste ano, ainda estava em análise, a triagem e exame do material apreendido na segunda fase, na segunda-feira 4, também estava sob incumbência dos delegados de Polícia que integravam a DECOR.

Os investigadores apontam que há no material apreendido "veementes indícios da presença de uma organização criminosa atuando na Secretaria de Infraestrutura do Tocantins e na Agência Tocantinense de Obras, composta por empresários e por agentes públicos".

Busca e apreensões barradas

A remoção impediu também nova fase para busca e apreensões que seriam realizadas na quinta-feira.

Após a exoneração do ex-diretor Evaldo Gomes, em cumprimento ao manual de procedimentos da Polícia Civil, os investigadores comunicaram à nova diretora, da DRACCO, Cinthia Paula de Lima, por ofício de n.º 398/2019-DECOR, no dia 6, sobre o deslocamento para cidade do interior em cumprimento de medidas de busca e apreensão.

Nesse mesmo dia à noite, o Diário Oficial trouxe os atos que removeram os delegados da investigação. Com isso, não houve autorização para cumprir os mandados na manhã do dia 7, quinta-feira.

Como o novo delegado-chefe da DECOR, Raimundo Cláudio de Paula Batista, não se apresentou no dia seguinte, a nova diretora despachou para que ele renovasse o pedido de cumprimento dos mandados.

Inquérito da Jorima na Assembleia intimou nova diretora da DRACCO

Os delegados também apontam que houve prejuízo a um inquérito que investiga se há fraudes e superdimensionamento de serviços em contrato da Assembleia Legislativa com a empresa Jorima Segurança Privada.

Segundo o documento, a nova diretora, a delegada de Polícia Cinthia Paula de Lima, estava intimada para prestar esclarecimentos no dia 6 de novembro, a mesma data em que todos os delegados foram removidos.  

A delegada exerceu o cargo de Diretora Administrativa da Assembleia Legislativa na gestão da deputada Luana Ribeiro (PSDB) e “expediu pareceres técnicos e atestou medição de contratos de prestação de serviços”, diz o documento. “É possível que a tal intimação tenha contribuído para as remoções consubstanciadas nos atos n.º 2415/2413, publicados na noite do mesmo dia”, afirmam.

Inquérito sobre sobrinho do governador

O documento em posse do MPE mostra que na véspera dos atos de remoção, a DECOR instaurou inquérito policial no Tribunal de Justiça (TJTO) para investigar eventuais crimes contra a administração pública e organização criminosa envolvendo o Plansaúde e um dos investigados é o secretário de Estado e sobrinho do governador Mauro Carlesse (DEM), Claudinei Aparecido Quaresemin, com dois boletins de ocorrência registrados por um denunciante, ainda não identificado.

Inquérito sobre o chefe da Casa Civil

No inquérito que investiga o secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, na apuração sobre a Agência de Fomento, a oitiva do ex-presidente da agência Maurilio Ricardo Araújo de Lima marcada para esta sexta-feira, 8, e da testemunha Poliana Lima Carneiro, na quinta-feira, 7, também foram adiadas.