Antena Ligada
A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) propôs um projeto de lei que impõe ao Procon a obrigação de repassar 10% de cada multa aplicada ao consumidor que sofreu desrespeito em uma relação de consumo.Diz a deputada, na justificativa, que a iniciativa vai garantir uma compensação ao cidadão que passou pelo dissabor de ter seus direitos de consumidor violados.
Atualmente, explica a…
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