Antena Ligada
Lailton Costa
O funcionamento da Unidade Prisional Feminina do Regime Semiaberto (URSA) da capital está suspenso provisoriamente até que a Justiça defina o retorno das atividades ao local, que abriga mulheres sem tornozeleira eletrônica e precisam se recolher na unidade. A decisão é do juiz da execução penal de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula.
A Secretaria de Cidadania e Justiça queria a desativação definitiva e a dispensa dos homens de comparecimento mensal à central que controla as tornozeleira. O juiz atendeu parcialmente ao pedido, ao seguir o parecer do promotor de Justiça João Edson de Souza, que considera a liberação das mulheres uma medida adequada à excepcionalidade do "momento crítico" e alinhada às portarias ministeriais de enfrentamento da pandemia.
Para o juiz, a propagação do coronavírus causador da Covid-19 exige “adoção de medidas tendentes a evitar o contágio em massa”, inclusive nas unidades prisionais. “Considerando o caráter emergencial da situação, entendo que não se deva desativar a unidade referida, mas apenas suspender suas atividades”, afirma o juiz, ao condiciona reavaliação da medida em outra ocasião.
Segundo Rafael, a medida pode ser eficaz para evitar a aglomeração de pessoas, sobretudo em locais públicos. Conforme o juiz, as mulheres que já possuem tornozeleira estão automaticamente autorizadas a permanecer em suas casas, mas podem ir pra o trabalho externo e estudo. Para as que não possuem equipamento, têm até a sexta-feira para a instalação.
Sem ir à central
Em outro ponto da decisão, o juiz dispensa o comparecimento mensal de presos masculinos do semiaberto do comparecimento mensal na Central de Monitoramento Eletrônica até o dia 30 de abril de 2020.
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