Portaria da secretária municipal de Transparência e Controle Interno de Palmas, Vera Lucia Thoma Isomura, criou um comitê de quatro analistas que terão a função de analisar em até dois dias úteis, todos os processos de compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus. 
 
A medida é baseada na Lei Federal nº 13.979, de fevereiro deste ano 2020, e no decreto municipal nº 1.856/2020, que decreta situação de emergência em saúde na capital, e estabelecem medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19)
 
As normas permitem despesas sem licitação. A portaria de Vera Isomura afirma que o comitê irá apontar irregularidades ou ilegalidades nos processos, que serão de responsabilidade do ordenador de despesas em caso de não observar os apontamentos.
 
O comitê deve atuar com prioridade sobre qualquer outro processo na análise desse tipo de despesas. Ainda não houve divulgação do nome dos membros desse comitê. Também não há divulgação de recursos reservados exclusivamente para essas despesas.

Sem estranhos

A portaria também proíbe a circulação de pessoas que não sejam servidores da Secretaria de Transparência e Controle Interno nas dependências da pasta, no 3º piso do Edifício Buriti, sem autorização do Gabinete da secretária.
 
O protocolo de processos administrativos e qualquer documento no órgão será feito por servidor do protocolo da pasta na entrada do 3º piso, para evitar a entrada de pessoas.