Pelo término do mandato no dia 31 de janeiro e pelo início do mandato no dia 1º de fevereiro, a Assembleia Legislativa pagou aos deputados tocantinenses a bagatela de R$ 1,1 milhão extra, além dos salários normais em janeiro e fevereiro. Nenhum deles abriu mão do auxílio que é pago no início e no final do mandato para “despesas de transporte”.

Do começo ao fim

Uma parcela do auxílio mudança foi pago em fevereiro, a título de “início do exercício”.  Nenhum deputado do Tocantins abriu mão dessa regalia que totalizou R$ 607.734,00. O valor caiu na conta dos 24 deputados, inclusive os 16 reeleitos. É que o Decreto Legislativo Nº 86, de 2010 não impede o pagamento a quem se reelegeu.

Aliás, os 16 deputados que reelegeram também receberam mais uma parcela a título de “fim do exercício”. O auxílio caiu na conta de 22 deputados em janeiro, totalizando R$ 557.089,50, porque inclui os que não se reelegeram, não disputaram ou foram eleitos para outros cargos. São eles: Júnior Evangelista (PSC), José Bonifácio (PR), Rocha Miranda (PHS), Paulo Mourão (PT), Osires Damaso (PSC) e Eli Borges (SD).

Apenas Solange Duailibe (PT) e Stalin Bucar (PR) não receberam o valor de um salário extra de R$ 25.322,25, por que a regra (abaixo) que fixa essa regalia não autoriza o pagamento ao  ”suplente reconvocado” durante o mandato (a sessão legislativa).

O que diz a regra

Essa regalia parlamentar está prevista no Decreto Legislativo Nº 86, de 2010. O artigo 3º, prevê uma remuneração extra a cada “no início e no final” de cada sessão legislativa (mandato de quatro anos).