Um dia depois de o Ministério Público no Tocantins ajuizar ações civis públicas para obrigar o governo do Estado e a Prefeitura de Palmas a criar uma aba específica no Portal da Transparência dos executivos para divulgar diariamente todas as despesas realizadas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus em 72 horas, o governo do Estado divulgou o início desse tipo de publicação. 
 
A coluna vinha mostrando a falta de transparência das compras pelos entes públicos no combate ao coronavírus, uma negligência que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a emitir nota técnica em que menciona a publicação dos processos. 

Aba estadual

De acordo com o governo, essa parte no portal tem o título de "Contratos Coronavírus" e será alimentada diariamente com "informações detalhadas sobre os contratos e aquisições efetuados com a finalidade de atender às demandas de enfrentamento da pandemia no Estado".

Exatamente o que pede na ação os promotores Edson Azambuja e Thais Massilon Bezerra.  Os promotores alegam que tanto o governo estadual quanto a prefeitura de Palmas estão descumprindo essa exigência, fixada na Lei Federal nº 13.979. A lei criou as medidas para enfrentamento do coronavírus e, de acordo com os promotores, exige a transparência de todas as formas de gastos públicos relacionadas especificamente ao enfrentamento e mitigação da pandemia denominada Covid-19.

Cestas básicas

No portal que o governo atualizou os dois primeiros contratos lançados são da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, que dispensou a licitação para a compra de cestas básicas – que o governo chama de “kits de alimentação escolar” – para as famílias dos alunos da Rede Estadual de Ensino no valor total de R$ 4.385.500,00. A coluna revelou esses contratos na quarta-feira.
 
Uma delas de R$ 3.132.500,00 para o Super Big (a Gigante Atacado e Distribuidora de Alimentos) para a compra de 50 mil cestas básicas, a R$ 62,25 cada. O contrato está assinado pela secretária Adriana Aguiar o empresário Cristiano de Melo Alvares.
 
Outros R$ 1.253.000,00 são alvos de dispensa em nome da Distribuidora Floriano, do empresário Carlos Augusto Monteiro, para 20 mil kits.
 

Palmas não criou

A coluna conferiu o portal da transparência de Palmas nesta quinta-feira e não havia, ainda, a aba específica para contratação direta em decorrência da pandemia.