Ainda sem decreto de calamidade validado, Prefeitura contrata 2 mil cestas sem licitação

A secretária de Desenvolvimento Social da capital Valquíria Moreira Rezende dispensou licitação para contratar do supermercado Quatettto 2 mil cestas básicas ao custo total de R$ 117.760,00. Pelo valor, cada cesta sai em média a R$ 58,88.

 

Como as cestas adquiridas da prefeitura não estão publicadas com detalhe do que contém ainda não é possível comparar os itens que compõe cada uma com as cestas básicas compradas pelo governo do Tocantins, também para o enfrentamento do coronavírus.

 

Mas, pelo valor médio, a cesta comprada pelo município no Quartetto sai mais barata que as contratadas pelo governo do Estado do Supermercado Big e da distribuidora Floriano, que sai a R$ 62,65, cada uma das 70 mil cestas já compradas pelo Estado.

 

A secretária municipal usa como base da dispensa o Decreto Municipal Nº 1.862, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade Pública no município de Palmas, em razão da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

 

A dispensa tem data do dia 2 de abril e está publicada no mesmo Diário Oficial do Município, do dia 3 de abril, que exonera Valquíria Rezende e outros 16 secretários, 20 secretários executivos e 9 presidentes de autarquias de Palmas.

 

Essa é a terceira dispensa feita pelo município com base no decreto sem que tenha sido validado. Na primeira, a Secretaria da Comunicação publicou portaria contratando a empresa Digital, de Manaus, de forma emergencial por R$ 900 mil em três meses.

 

A segunda é da Procuradoria-Geral do Município que dispensou licitação no valor de R$ 13.125,56 para compra de material de limpeza da Reis Varejista.
Entre os itens, água sanitária, flanelas, papel higiênico, papel toalha, dispenser para sabão líquido, luvas, álcool, sabonete líquido, sabão em pó e lixeiras de 10 e 100 litros.

 

Embora protocolado na Assembleia Legislativa dois dias depois, o decreto ainda não tem o reconhecimento legal do parlamento.

 

O decreto começou a ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, na quarta-feira, mas acabou sendo empurrado para ser votado na sessão virtual de segunda-feira, 6 de abril.