O advogado Florismar de Paula Sandoval, 64 anos, entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, para que o órgão determine a extinção da Promotoria de Justiça de Tocantínia e remova de lá o promotor titular João Edson de Souza. O pedido, distribuído na terça-feira, 7, está no gabinete da conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos, que compõe o colegiado em uma das vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em agosto, o Tribunal de Justiça extinguiu a Comarca de Tocantínia, que abrangia os municípios de Lajeado, Lizarda, Tocantinia, Rio Sono e transferiu servidores e os processos para as comarcas de Miracema e Rio. O Ministério Público manteve a Promotoria de Justiça instalada.

Interesses envolvidos

“O interesse é da população de Rio Sono e Lizarda para que a atuação do Ministério Público que atenda essas localidades seja na Comarca de Novo Acordo e não em Tocantínia, porque não existe mais comarca em Tocantínia, como vai manter a promotoria?”, disse Sandoval à Coluna, ao confirmar a autoria do processo.

O advogado diz ter entrado com o pedido durante o plantão e distribuição do processo ocorreu apenas na volta do órgão às atividades normais.

Advogado é assistente em ação criminal

Segundo ele, a decisão de acionar o Conselho se deu após uma audiência na Comarca de Novo Acordo, de um processo criminal transferido de Tocantínia, no qual ele é assistente de acusação e que o promotor de Tocantínia, João Edson de Souza, teria se recusado a se deslocar de Tocantínia para Novo Acordo.

Sandoval diz que a audiência ocorreu com a titular Novo Acordo, Renata Castro Rampanelli, e seu cliente não restou prejudicado, mas mesmo assim decidiu agir para confirmar a extinção da Promotoria local e remover o promotor titular.

"A Procuradoria-Geral de Justiça escalou plantonista na promotoria de Novo Acordo para uma comarca que não existe mais, não tem lógica”, completa. “O Ministério Público tem de seguir a jurisdição do Tribunal de Justiça, que extinguiu a Comarca pela Resolução n° 53, de agosto do ano passado, não há nem processo nem servidores mais, foram distribuídos para outras comarcas", completa o advogado.

O lado do promotor

Por telefone, o promotor se manifestou sobre o pedido. João Edson de Souza defende a autonomia do Ministério Público em relação ao Poder Judiciário e disse entender como legítima a intenção do advogado.  

“Embora a organização interna dos órgãos do Ministério Público seja matéria de competência exclusiva da Administração Superior, e, portanto, independente da organização do Poder Judiciário, entendemos importante que os cidadãos utilizem dos instrumentos existentes com objetivo de garantir o debate democrático sobre os temas de interesse social, inclui-se aí a postulação de qualquer pedido junto ao CNMP”, disse João Edson de Souza.

“No que se refere ao funcionamento da Promotoria de Justiça de Tocantínia, seguimos com o atendimento normal à população de aproximadamente 20 mil habitantes dos quatro municípios abrangidos por suas atribuições”, completou.