Lailton Costa
Ajuizada inicialmente pelo então candidato Vicentinho Alves (PL) no dia 8 de junho do ano passado, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE, número 0600384-25.2018.6.27.0000 ) que tenta cassar o mandato do governador Mauro Carlesse (DEM) e seu vice, Wanderlei Barbosa (PHS) completa nesta terça-feira, 8 de outubro de 2019, 16 meses de tramitação sem que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tenha pautado o processo para ser julgado.
Essa ação diz respeito à liberação de emendas para prefeitos aliados, uso de servidores públicos, veículos e órgãos estaduais na campanha da eleição suplementar do ano passado. Após as eleições, Vicentinho acabou desistindo da ação e o Ministério Público Federal (MPF) assumiu o processo.
Segundo o andamento processual da AIJE que faz aniversário de 16 meses sem julgamento nesta terça-feira, nos dias 7 e 10 de dezembro do ano passado houve a juntada dos memoriais e razões finais do processo, mas desde o dia 2 de julho deste ano não houve mais nenhuma movimentação. Nesse dia, 2 de julho de 2019, o processo restou concluso para decisão (seja do relator ou da corte como um todo).
Sem efeito prático
Como se refere ao mandato tampão, não haverá efeito prático sobre o mandato, já extinto em 31 de dezembro de 2018. O máximo seria a inelegebilidade.
No final do ano passado o procurador regional eleitoral do MPF, Álvaro Manzano, emitiu parecer pedindo a cassação do mandato dos dois, um mês antes de protocolar uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME - número 060002-95.2019.6.27.0000), que tramita sob segredo de Justiça.
A ação também pede a cassação do governador e seu vice, a partir da extinção de mais de 15 mil contratos temporários. Para o MPF, essa contratação excessiva de servidores temporários nas suplementares “foram estendidas às eleições estaduais, desequilibrando o processo eleitoral".
AIME do Simoni
O candidato derrotado ao governo estadual Cesar Simoni (PSL) também ajuizou uma AIME (número 060003-80.2019.6.27.0000) que está em fase de instrução processual e questiona a eleição de outubro do ano passado a partir das investigações de servidores fantasmas, ou seja, exoneração e nomeação em massa de comissionados e temporários com viés eleitoral.
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