“As duas metas principais para 2017 é deixar o município fora do Cauc (monitoramento do governo federal sobre cumprimento das legislações) e garantir o dinheiro para as contrapartidas das obras. E para isso, temos que cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos com pessoal”, argumentou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), logo após anunciar a proposta da redução do seu salário, que impactara secretários, procuradores e auditores. Amastha também disse que demitirá parte dos comissionados ainda este mês e a data-base 2017, precisará ser negociada. E, caso ainda a prefeitura ficar acima do limite da LRF, demitirá concursados também.

Com efeito para 2017, o prefeito solicitou à Câmara Municipal que reduza o seu salário de R$ 24 mil para R$ 19,2 mil e da vice-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que assume em janeiro, de R$ 19,2 mil para R$ 15.360,00. Caso os vereadores aprovem um decreto legislativo, com as reduções propostas pela prefeitura, haverá reduções também nos salários de parte dos procuradores e auditores, pois apesar de terem um salário superior a R$ 20 mil, só podem receber até o valor pago pelo prefeito, que é o teto salarial da Capital.

Sobre a aprovação da proposta pela Casa de Leis, Amastha disse que através do diálogo acredita que o pedido será aceita. “É preciso entender a realidade, eu não estou gostando da redução, ninguém está gostando, mas é preciso ter prudência no próximo ano e quando a economia melhorar, poderemos melhorar os salários. Não envio proposta minha para a Câmara, mas sim de interesse do cidadão”, afirmou.

Em relação aos impactados com as medidas, em particular os procuradores e auditores, Amastha declarou que os secretários também não estão contentes, mas seria uma medida provisória, até as finanças da prefeitura crescerem e a crise econômica ficar sob controle.

Demissões

“Apenas as reduções salariais não serão suficientes, será preciso demitir comissionados, reduzir contratos, economizar no custeio”, disse Amastha. Ele explicou que a visão pessimista para o próximo ano é que a previsão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Palmas não é boa. Como também o crescimento da arrecadação tributária, que está menor que o previsto este ano. “Não conseguiremos cumprir o orçamento deste ano na sua integralidade, tivemos que contingenciar recursos. A economia começou a reagir, mas isso irá demorar impactar nos cofres da prefeitura e no primeiro, e assim que aumentar os recursos temos que retomar o custeio a sua normalidade, pois estamos no limite, do limite”, disse Amastha.

Questionado sobre a data-base, Amastha foi firme em dizer que não será paga em janeiro, conforme ocorreu este ano. Mas, ele frisou que o benefício será pago em 2017, mas depois de negociação com os representantes das categorias. O prefeito também falou em demissão de concursados caso seja necessário para garantir o equilíbrio financeiro e a saúde fiscal do município.

A Secretaria Municipal de Finanças informou que ainda está sendo levantado o número de corte dos cargos em comissão, mas adiantou que o número de pessoas não é grande, pois hoje os comissionados representariam mensalmente R$ 2 milhões no valor total da folha de pagamento.