<p>O artigo 34 do Código Brasileiro de Aeronáutica é taxativo: "nenhum aeródromo poderá ser construído sem prévia autorização da autoridade aeronáutica". No Brasil a autorização é competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas, até agora, não há registro de entrada no órgão federal de qualquer pedido de autorização prévia para construção inicial do aeroporto, anunciado na quinta-feira, 29, pelo governador do Tocantins Mauro Carlesse (PSL), ao custo de R$ 31 milhões.&nbsp;</p><p>A Anac também afirma que até o momento não há outorga para a exploração de aeródromo público ou privado inscrito no cadastro da agência em São Félix do Tocantins. O canal 24 horas, do jornalista Fernando Hessel, divulgou a falta do procedimento no órgão de aviação na noite de quinta-feira. O JTo confirmou as informações nesta sexta-feira, 30.</p><p>O governo também divulgou que a obras do aeroporto estão orçadas em R$ 31 milhões com recurso do governo em R$ 21,5 milhões e aporte de R$ 9,5 milhões de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Gaguim (DEM), conforme o anúncio, que prevê início das obras nos próximos meses.</p><p>Em nota ao JTo, o governo reconheceu que não protocolou nenhum projeto do aeroporto na agência de aviação e disse que noticiou ter dado “um passo importante” para a construção do aeroporto.</p><p>Segundo nota enviada ao JTO, o projeto anunciado tem aprovação na Caixa Econômica Federal (CEF) para liberar recursos. O governo confirmou que se trata de um novo empréstimo junto ao banco federal.</p><p>A nota defende que o projeto atende as exigências da Anac e está concluído. O governo também afirma que está “providenciando todas as demais medidas administrativas junto à Anac”.&nbsp;</p><p>Embora o questionamento se trata de autorização prévia para as obras, o governo disse entender que “só após a conclusão da construção do aeroporto é feita a fiscalização pela ANAC para autorizar o funcionamento”.</p><p><strong>O que diz a legislação</strong></p><p>Além do Código Brasileiro de Aeronáutica, a Anac possui legislação própria que regulamenta a autorização prévia para a construção de aeródromos e o cadastramento na agência, a exemplo da Resolução nº 158/2010, que trata desse aval. Há também a Portaria Nº 3.352/SIA, de 2018, que contém a relação de documentos e prazos de análise dos processos que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro e certificação de aeródromos, além de autorização de operações, obras e serviços nesses espaços.</p><p>Segundo as normas da agência, a construção de aeródromos - áreas destinadas a pouso e decolagem e movimentação de aeronaves – ou a modificação de suas características dependem de autorização prévia da Agência. A autorização prévia é exigida “como etapa preparatória a seu cadastramento como aeródromo e à respectiva atualização”.&nbsp;</p><p>Além disso, a regra afirma que a autorização prévia para construção só será expedida “após a entrega de termo de responsabilidade assinado pelo interessado, por meio do qual esse se compromete a atender aos requisitos e normas de segurança operacional e, quando couber, de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita”.&nbsp;</p><p>A autorização prévia, segundo a agência, “compreende a construção inicial, bem como toda e qualquer modificação de características físicas de aeródromo existente.”</p><p><em>Atualizada dia 30.7, às 10h33</em></p>

Aeroporto no Jalapão anunciado pelo governo não tem autorização da agência nacional de aviação

Política

Politica - título

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Matéria - Politica - JTO

<p>O STF ampliou a responsabilidade civil das redes sociais por posts de usuários, independentemente de ordem judicial para a remoção do conteúdo, entendendo que o art. 19 do marco civil da internet é parcialmente inconstitucional.&nbsp;</p>

<p>O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em Direito Digital e Cibercrimes, professor de Direito, disse que a decisão ameaça a liberdade de expressão e a previsibilidade jurídica no ambiente digital. Disse, ainda, que se o artigo fosse declarado inconstitucional, que se estabelecesse um rol taxativo de crimes graves, como terrorismo, racismo e induzimento ao suicídio, para que a remoção se desse de forma imediata e obrigatória.&nbsp;</p>

<p>Mas o STF adotou solução mais ampla, estendendo a responsabilidade civil das plataformas a todos os tipos penais, com exceção dos crimes contra a honra. Na prática, ele diz que as plataformas serão forçadas a removerem conteúdos sempre que forem notificadas extrajudicialmente, ainda quando houver dúvida sobre a ilicitude do material, com receio de se tornarem corresponsáveis.&nbsp;</p>

<p>Tudo isso, diz, poderá provocar a remoção preventiva de postagens, o que comprometerá o pluralismo de ideias e a liberdade de expressão, valores constitucionais centrais do debate digital. O STF deixou margem para que o Congresso legisle sobre a questão. Vamos chamar pelo nome que isso tem: censura.</p>

<p><strong><em>Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;</em></strong></p>


Apagão de posts

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

<p>Uma mulher foi presa em flagrante ao tentar entrar na unidade penal de Paraíso do Tocantins com cocaína e um celular. Segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), ela foi identificada como esposa de um dos presos. Os objetos foram encontrados durante revista.</p>

<p>O nome da suspeita não foi divulgado, por isso o&nbsp;<strong>JTo</strong> não conseguiu contato com a defesa dela.</p>

<p>O caso aconteceu neste domingo (6). A Seciju informou que o detector de metais identificou que mulher portava um objeto metálico. Ao ser questionada, ela teria demonstrado nervosismo e confessou estar portando drogas.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-morre-apos-perder-controle-da-direc-o-e-bater-em-arvore-1.3285414" target="_blank">Motociclista morre após perder controle da direção e bater em árvore</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mulher-que-morreu-apos-acidente-entre-carros-na-to-010-e-identificada-1.3285348" target="_blank">Mulher que morreu após acidente entre carros na TO-010 é identificada</a></div>

<p>As drogas e o aparelho celular estavam escondidos entre as roupas, segundo a Secretaria de Segurança Pública. A mulher foi levada para a delegacia e depois encaminhada para a Unidade Feminina de Palmas, onde ficará à disposição da Justiça.</p>

<p>O caso será investigado pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Paraíso.</p>


Mulher é presa ao tentar entrar com celular e cocaína em presídio

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

 Flagrante

<p>Pelo menos quatro ataques de piranhas foram registrados no último final de semana na praia do Caju, em Palmas. Para evitar incidentes durante a temporada é fundamental que os banhistas não joguem alimentos na água para não atrair as piranhas. O porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Nilton Rodrigues, explica que o aparecimento desses peixes acontece pelo aumento de pessoas nas praias.</p>

<p>"Na verdade, o que a gente entende é que as pessoas, ao procurarem esses locais de banho, aumenta também a oferta de alimentos, porque muitas pessoas se alimentam ali próximo. Às vezes joga até intencionalmente para os peixes e isso acaba atraindo principalmente piranhas. O que a gente tem observado é isso, que a oferta de alimento vem atraindo e eles [peixes] vem pegar o alimento e acaba ferindo as pessoas", explicou em entrevista à TV Anhanguera.</p>

<ul>
	<li><strong>Veja vídeo no Bom Dia Tocantins:</strong>&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/praia-do-caju-registra-ataques-de-piranhas-durante-fim-de-semana-saiba-como-se-proteger-13737375.ghtml" target="_blank">Praia do Caju registra ataques de piranhas durante fim de semana; saiba como se proteger</a></li>
</ul>

<p>Conforme o tenente-coronel, o Corpo de Bombeiros atua em aproximadamente 40 praias do Tocantins, sendo que equipes compostas por militares estão em 20 locais e guarda-vidas formados pelos bombeiros em outras 20 praias.</p>

<p>Caso o banhista seja mordido por uma piranha é importante limpar o local para evitar infecção ou qualquer outro problema. A vítima também deve ficar fora da água, já que o sangue pode atrair mais piranhas.</p>

<p><cite>A primeira dica que a gente dá é lavar o local com água limpa, né? Água limpa, água corrente. Colocar um curativo sobre o ferimento. Dependendo da extensão da lesão, procurar um posto de saúde ou um hospital para fazer o devido curativo ali no local", disse o tenente-coronel.</cite></p>

<p>Já para as crianças, o TC Nilton recomenda usar um calçado de borracha que protege os pés, não só de possíveis ataques de piranhas, mas contra pedras e vidros que possam estar no fundo dos rios.</p>

<p>"Uma dica também que eu posso até repassar para as pessoas, principalmente para as crianças que tem o dedinho um pouco menor do que um adulto é um calçado de borracha. Que consiga caminhar na água, além de proteger a as pontinha dos dedos ou até as laterais do pé, vai proteger também de vidro, uma pedra que pode furar o pezinho da criança".</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/ver-o-no-tocantins-veja-a-agenda-da-temporada-de-praias-nos-pontos-mais-visitados-1.3285074" target="_blank">Verão no Tocantins: veja a agenda da temporada de praias nos pontos mais visitados</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/seguranca-dos-banhistas-sera-reforcada-com-atuac-o-de-salva-vidas-veja-as-praias-com-maior-movimento-atendidas-1.3284781" target="_blank">Segurança dos banhistas será reforçada com atuação de salva-vidas; veja as praias com maior movimento atendidas</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/praia-em-palmas-ganha-nova-tela-de-protec-o-contra-ataque-de-piranhas-1.3284154" target="_blank">Praia em Palmas ganha nova tela de proteção contra ataque de piranhas</a></div>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3284161" attr-version="policy:1.3284161:1751926476" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3284161/telas praia.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Troca da tela de proteção era a maior demanda e ocorreu com apoio do Corpo de Bombeiros Militar, da Marinha e do Exército (Reprodução/TV Anhnaguera)</span></p>

<h2>Tela de proteção na Praia do Caju</h2>

<p>Na Praia do Caju foi iniciada a troca da tela de proteção para evitar ataques de piranhas na área de banho.&nbsp;Segundo o prefeito em exercício Carlos Velozo (Agir), cada praia está sendo atendida conforme sua necessidade.&nbsp;No caso da Praia do Caju, a troca da tela de proteção ocorre com apoio dos bombeiros, Marinha e Exército.</p>

<p>Segundo a Prefeitura de Palmas, o trabalho está em andamento e a previsão é de que seja concluído até sexta-feira (11). Também estão sendo realizados serviços de manutenção e limpeza nas areias, telas de proteção, retirada de entulhos, rastelagem e nivelamento de areia nas praias das Arnos, do Buritis e do Caju, além de varrição e remoção de terra na Orla da Praia da Graciosa.</p>

<p>No sábado (5), as equipes realizaram a reposição e o nivelamento de areia na Praia do Prata. A Praia da Graciosa também recebeu nova carga de areia, com reforço nas áreas de uso comum.</p>

<p>&nbsp;</p>


Banhistas são atacados por piranhas em Palmas; veja orientações dos bombeiros

Risco nas águas

<div class="block-horoscope"><div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_aries.png" alt="Áries" /><div><h3>Áries <span>(21/03 - 19/04)</span></h3>O dia favorece conexões significativas, incentivando trocas que expandem seu repertório e fortalecem colaborações baseadas em interesses comuns. Equilibre essa energia social com momentos de descanso, pois a tensão entre Lua e Marte na área da saúde pede cuidado com seu bem-estar.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_touro.png" alt="Touro" /><div><h3>Touro <span>(20/04 - 20/05)</span></h3>A Lua em harmonia com Mercúrio amplia sua percepção sobre a qualidade das relações, incentivando uma comunicação mais aberta e soluções racionais para os desafios. Evite se expor além do necessário, já que há risco de conflitos devido à tensão lunar com Marte.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_gemeos.png" alt="Gêmeos" /><div><h3>Gêmeos <span>(21/05 - 20/06)</span></h3>Lua e Mercúrio em harmonia trazem leveza às relações, fortalecendo vínculos baseados em diálogo e abertura ao aprendizado mútuo. Essa disposição amplia sua capacidade de se conectar com quem está ao seu redor. No entanto, busque amenizar pressões domésticas que possam afetar seu bem-estar.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_cancer.png" alt="Câncer" /><div><h3>Câncer <span>(21/06 - 22/07)</span></h3>A harmonia entre Lua e Mercúrio favorece o planejamento e a organização prática da rotina. Nas interações sociais, priorize o diálogo pacífico para resolver divergências e manter os vínculos em equilíbrio.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_leao.png" alt="Leão" /><div><h3>Leão <span>(23/07 - 22/08)</span></h3>As trocas intelectuais com grupos ganham destaque, visto a harmonia entre Lua e Mercúrio entre o setor social e seu signo, o que favorece a articulação de ideias e estimula sua mente. No entanto, é importante moderar a impulsividade ao lidar com questões financeiras.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_virgem.png" alt="Virgem" /><div><h3>Virgem <span>(23/08 - 22/09)</span></h3>O momento favorece o convívio familiar, com a harmonia entre Lua e Mercúrio facilitando acordos na gestão das tarefas do lar. Porém, convém moderar reações impulsivas nos momentos de estresse, já que Marte em tensão com a Lua pede mais equilíbrio.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_libra.png" alt="Libra" /><div><h3>Libra <span>(23/09 - 22/10)</span></h3>Lua e Mercúrio em harmonia entre as áreas da comunicação e das amizades  evidenciam uma fase em que os interesses pessoais se alinham aos do coletivo. As trocas se tornam produtivas e o diálogo se mostra um meio eficaz de conexão. Diante dos desafios, modere reações e evite agir por impulso.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_escorpiao.png" alt="Escorpião" /><div><h3>Escorpião <span>(23/10 - 21/11)</span></h3>A harmonia entre Lua e Mercúrio favorece o planejamento e contribui para uma rotina mais produtiva, com foco em soluções práticas e resultados consistentes. Evite disputas de espaço ou controle, priorizando acordos que fortaleçam a colaboração no dia a dia.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_sagitario.png" alt="Sagitário" /><div><h3>Sagitário <span>(22/11 - 21/12)</span></h3>Lua e Mercúrio em harmonia entre seu signo e a área espiritual, estimulam o campo intelectual, fortalecendo sua determinação e autoconfiança. Aproveite essa receptividade ao novo, mas mantenha a cautela para evitar contratempos devido à tensão entre Lua e Marte.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_capricornio.png" alt="Capricórnio" /><div><h3>Capricórnio <span>(22/12 - 19/01)</span></h3>A harmonia entre Lua e Mercúrio fortalece sua capacidade de análise, facilitando a compreensão dos desafios e a elaboração de estratégias para superá-los. Mantenha a confiança e evite se prender a frustrações que atrasam seu progresso.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_aquario.png" alt="Aquário" /><div><h3>Aquário <span>(20/01 - 18/02)</span></h3>A harmonia entre Lua e Mercúrio favorece o diálogo, abrindo espaço para trocas enriquecedoras que fortalecem os laços. Procure manter a leveza nas interações e respeitar os limites alheios para preservar a qualidade do convívio.<div class="link_markup"></div></div></div>  <div class="item-horoscope"><img src="/assets/horoscope/horoscopo_peixes.png" alt="Peixes" /><div><h3>Peixes <span>(19/02 - 20/03)</span></h3>A harmonia entre Lua e Mercúrio amplia sua consciência sobre suas habilidades intelectuais, potencializando tanto seus trabalhos criativos quanto a eficiência na rotina. Pratique flexibilidade e reflita antes de tomar decisões importantes.<div class="link_markup"></div></div></div></div>