O prefeito Carlos Amastha (PSB) virou réu em processo no Tribunal de Justiça. Ele é acusado de ter cometido os crimes de injúria e difamação contra o procurador municipal de Palmas Antonio Chrysippo de Aguiar.

A relatora da denúncia foi a juíza em substituição de desembargador Célia Regina Regis, que votou favorável à abertura da ação penal para apurar se houve crimes contra Aguiar. Conforme a assessoria de comunicação do TJ, os demais membros do Tribunal acataram o voto da relatora por unanimidade.

Chrysippo relata na denúncia que foi nomeado em 2015 para compor o Conselho do Fundo Municipal de Previdência de Palmas e, diante da demora em tomar posse, um site de notícias questionou o prefeito sobre a situação. Conforme o procurador no processo, Amastha teria declarado que não empossaria o procurador porque ele ficaria “infernizando a administração” e “falando mentiras”.

O procurador argumenta na denúncia que a primeira afirmação do prefeito seria um caso de injúria, por ofender a honra da vítima; E a segunda “difamação”, por estar relacionada ao exercício da função da vítima, que é servidor público.

A relatora da denúncia, magistrada Célia, realizou audiências preliminares para ouvir as partes na tentativa de realizar uma eventual transação penal ou proposta de suspensão condicional. “As três designações de datas para a audiência não tiveram êxito, em razão do não comparecimento das partes ou por desinteresse de alguma parte no acordo e, por isso, o processo terá que prosseguir até o julgamento de mérito”, explicou a assessoria do TJ.

Por telefone, o advogado do prefeito, Leandro Manzano informou que por se tratar de um delito de menor potencial ofensivo existe no âmbito jurídico medidas que preveem acordo pelos supostos danos com o autor da queixa-crime. “Embora exista essa possibilidade não iremos utilizá-la. Vamos enfrentar até o fim e provar que não houve qualquer infração penal realizada pelo prefeito em suas manifestações na internet.”